Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.234 (originalmente projeto de lei nº 9054/21), de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB),...
Recebeu a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 2.238/22 (originalmente projeto de lei nº 3590/21), de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei...
O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou neste mês a nova Lei de Licenciamento Ambiental de Goiás (originalmente, projeto nº 8507/21, de autoria do presidente do Legislativo,...
O GDF sancionou o projeto de lei dos puxadinhos. A Lei Complementar nº 996/2021 foi publicada do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (12)....
Firmado no fim de 2020, o acordo de compensação dos prejuízos de estados com a Lei Kandir teve o último entrave retirado. O presidente Jair Bolsonaro...
Firmado no fim de 2020, o acordo de compensação dos prejuízos de estados com a Lei Kandir teve o último entrave retirado. O presidente Jair Bolsonaro...
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 21.195 (originalmente projeto de lei nº 8280/21), que altera a Lei nº 19.946, de 29 de dezembro...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.193 (originalmente projeto de lei nº 5282/21), de autoria do deputado Álvaro Guimarães (DEM). Inicialmente, a Governadoria havia vetado...
O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta terça-feira (30/11), a Lei 21.188, que institui medidas facilitadoras para que pessoas físicas e jurídicas negociem seus débitos relacionados aos...
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