Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida,...
Foi promulgada, hoje (30), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal paulista....
A promulgação, pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 11, da lei que isenta mais de 50 mil produtores goianos do pagamento de multas em transações de transporte...
O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (5), a emenda à Constituição que firma um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.424, para agentes...
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (2), decreto promulgando a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios. A...
Como os deputados estaduais derrubaram o veto da Governadoria contido no processo legislativo de n° 6779/19, a matéria foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de...
Um decreto assinado nesta sexta-feira (17) pelo presidente Jair Bolsonaro promulga o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), firmado pelo governo brasileiro...
O presidente Jair Bolsonaro promulgou nesta quarta-feira (26) a convenção assinada entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos para eliminar a dupla tributação em relação...
Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado...
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