A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa o processo nº 10725/22, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 449, de 06 de...
Tramita na Casa de Leis o projeto nº 6067/21, de autoria do deputado estadual Charles Bento (PRTB), que visa regulamentar hipóteses de registro do Certificado de...
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