Compete exclusivamente ao Poder Executivo a instituição de políticas públicas de assistência social e a gestão dos serviços de saúde. Assim entendeu o Órgão Especial do...
Durante a reunião híbrida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 12, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei n º 9355/21,...
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O fornecimento de fraldas descartáveis mensalmente a idosos com deficiência, conforme prescrição médica, é defendido pela deputada Lêda Borges (PSDB) no texto do processo nº 1575/22, em...
A doação de fraldas descartáveis apreendidas pelas autoridades estaduais competentes no exercício do poder de polícia em Goiás. É o que postula o deputado Cláudio Meirelles...
A Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou a redução de impostos cobrados sobre a importação de absorventes...
Para evitar a propagação do novo coronavírus, todos os pacotes arrecadados foram higienizados com álcool 70% | Foto: Divulgação/Sejus A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)...
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