De iniciativa da Governadoria, o programa de auxílio moradia “Pra Ter Onde Morar” foi sancionado e publicado no Diário Oficial. Trata-se da Lei Estadual nº 21.186...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.160 (originalmente projeto de lei de n° 4178/20), de autoria do deputado Coronel...
Recebeu a sanção do governador a Lei Estadual nº 21.173 (originalmente projeto de lei nº 7750/21), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 20.491,...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.161 (originalmente projeto de lei de n° 5458/21), de autoria da deputada Lêda...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.153 (orginalmente projeto de lei nº 7675/21), de autoria da Governadoria, cujo objetivo é autorizar a permuta de...
Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.111 (orginalmente projeto de lei nº projeto nº 6964/21), de autoria da própria Governadoria, que modifica a organização administrativa do...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.125 (originalmente projeto de lei nº 5555/21), de iniciativa do deputado Antônio Gomide...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.117 (originalmente projeto de lei nº 1486/20). De autoria do deputado Cairo Salim (Pros),...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.117 (originalmente projeto de lei nº 1486/20). De autoria do deputado Cairo Salim (Pros),...
Está publicada no Diário Oficial e sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.107 (originalmente projeto de lei nº 6774/21), de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania),...
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