O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As...
O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (27/1), a publicação de dois decretos que regulamentam temas de destaque na agenda ambiental mineira para 2021. O primeiro...
O governador Ronaldo Caiado assinou, nesta terça-feira (26/01), o decreto nº 9.803, que restringe o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em locais de uso...
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