Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a...
Pela segunda vez consecutiva, a Caesb prorrogou o prazo para as pessoas jurídicas (PJs) que estão com as contas de água atrasadas quitarem suas dívidas. Para...
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.221 (originalmente projeto de lei nº 9445/21), da Governadoria do Estado, que altera...
O projeto de lei nº 9445/21, da Governadoria do Estado, foi aprovado pelo Plenário do Legislativo goiano, em segunda votação, com 24 votos favoráveis e três contrários. A...
Proposições da Governadoria do Estado foram lidas no Expediente da sessão extraordinária desta quinta-feira, 16, e, em seguida, foram encaminhadas para relatoria, na Comissão Mista. O...
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei Estadual nº 21.195 (originalmente projeto de lei nº 8280/21), que altera a Lei nº 19.946, de 29 de dezembro...
Recebeu sanção do Governador a Lei Estadual nº 21.188 (originalmente projeto de lei nº 8120/21), de autoria da Governadoria. A lei visa instituir medidas facilitadoras para que...
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) decidiu prorrogar o prazo para as pessoas jurídicas que estão com as contas de água atrasadas quitarem...
Foi aprovada, em segunda votação, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 23, a matéria que visa alterar a Lei nº 19.946, de 29 de dezembro de...
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