O projeto de lei nº 7694/19, de iniciativa do líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), foi aprovado em primeira votação na 18ª...
Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei n°10498/22, que altera o processo de seleção democrática de gestor de unidade escolar da rede pública estadual...
Tramita na Alego, protocolado sob o nº 10373/22, o veto integral da Governadoria à alteração na política estadual de recursos hídricos. A proposta da Delegada Adriana...
Com o objetivo de alterar a lei de remissão tributária (Lei nº 21.410, de 18 de maio de 2022), o deputado Amauri Ribeiro (União Brasil) protocolou,...
As deliberações plenárias da semana tiveram início, nesta terça-feira, 30, e foram marcadas pela derrubada, em votação única e secreta, de dois vetos da Governadoria, sendo...
A proposta assinada pelo deputado Henrique Cesar (PSC) que altera Lei Complementar nº 26, sobre o “Sistema Estadual de Educação’’, a fim de incluir a previsão...
O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou parcialmente a propositura que altera Lei nº 18.135/2013, que regulamenta as atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e...
Aprovada na Alego, foi sancionada pela Governadoria e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 21.551 (originalmente projeto de lei nº 1283/22), de autoria...
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSD), foi aprovado em segunda votação o processo nº 0899/22, que altera o art. 27 da Lei...
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o processo nº 10445/22, de autoria da Governadoria, que altera a Lei Estadual nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010,...
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