Cidades
Simulador para cálculo do IPTU está disponível à população
O simulador para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Goiânia referente ao ano de 2022 está disponível. Para fazer a simulação, basta o cidadão acessar o Portal de Serviços disponível em goiania.go.gov.br, clicar no link referente ao simulador e digitar o número da inscrição do imóvel.
Desenvolvido pelas secretarias de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec) e Finanças (Sefin), o simulador apresenta os valores do IPTU dos últimos cinco anos, o valor do imposto no exercício de 2022 com base no código tributário antigo e o valor reajustado para o ano de 2022, com base no novo Código Tributário, aprovado em setembro deste ano. É informado, também, se foi necessária a aplicação do limitador de 45% para os imóveis com aumento no valor do imposto.
“O simulador foi pensado de forma a simplificar ao máximo as informações aos cidadãos, dando clareza e transparência aos dados, de acordo com a base de cálculos disponibilizada pela Sefin”, explica o secretário da Sictec, André Martins. O titular da pasta destaca ainda que foi disponibilizado um campo de observações, com explicações detalhadas sobre os caminhos percorridos para chegar aos resultados.
Novo CTM
O simulador é um dos instrumentos da Prefeitura que ajudará o contribuinte a compreender como ficará o IPTU a partir de 2022 com o Novo Código Tributário, projeto aprovado no final de setembro e que moderniza a legislação atual, que é de 1975. A principal mudança no cálculo do tributo é o critério para a aplicação da alíquota que passa a ser o valor venal do imóvel. Antes, tal critério era pela localização do imóvel conforme quatro zonas fiscais.
“Essa mudança promove justiça tributária e social. O novo código corrige distorções como a da mesma alíquota do imposto ser aplicada para um contribuinte que mora em uma casa de alto valor e para outro que mora em uma residência de menor valor porque os dois residem em uma mesma região da cidade”, explica o secretário-executivo da Secretaria de Finanças, Lucas Morais.
No novo código, o valor venal corresponde à soma do valor da edificação e do valor do terreno. Para obter o valor da edificação, a Prefeitura estabeleceu como critérios o metro quadrado por tipo de imóvel, o padrão construtivo (ex: tipo de piso, revestimento interno e externo e acabamento) e o estado de conservação do imóvel, que pode ser classificado como ‘bom’, ‘regular’ ou ‘ruim’.
Denise Ribeiro, da editoria de Inovação, Ciência e Tecnologia, e Frederico Jotabe, da editoria de Finanças
Ação Social
Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios
Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.
Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.
Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.
Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).
Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.
Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.
Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.
Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás
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