O Poder Legislativo de Goiás realiza reunião deliberativa nesta quarta-feira, 8, e na Ordem do Dia constam 104 processos legislativos de iniciativas parlamentares, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), da Governadoria, e matérias com parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A sessão híbrida, com início às 15 horas, no plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, poderá ser acompanhada pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

Integram a pauta prévia 41 projetos de lei de autoria parlamentar para apreciação definitiva e 53 em primeira fase de votação. Para análise dos parlamentares, em apreciação única, há a apresentação de um processo legislativo de prestação de contas do TCE-GO, referente ao exercício de 2018.

A pauta contempla dois processos referentes à criação de escolas indígenas, de educação básica, integrantes do sistema estadual de ensino; e autorização ao Poder Executivo para adquirir imóvel no município de Teresina, oriundos da Governadoria. São matérias em fase de primeira discussão e votação.

A reforma periódica nas unidades de educação básica, e a realização de campanha publicitária de valorização e respeito ao trabalho do professor nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, de forma permanente, são propostas com possibilidade de aprovação em definitivo. Ambas as matérias são assinadas pelo deputado Henrique César (PSC). 

No texto do processo nº 3058/19, o parlamentar detalha o trabalho de reforma a ser realizado nas unidades de ensino, como obra ou serviço destinado à recuperação ou à melhoria de instalações físicas, elétricas e hidráulicas. A proposta estabelece prazos para a realização de reforma, sendo a primeira em três anos e a segunda sempre que se fizer necessária, além de prever ser possível a qualquer pessoa comunicar a necessidade de reforma e, de outro lado, o dever dos diretores das respectivas unidades quanto a essa comunicação. 

A medida é considerada importante para que o Poder Público consiga fazer um planejamento quanto às reformas das escolas estaduais, a fim de garantir uma estrutura de melhor qualidade a todos.

Já no texto do processo nº 3059/19, a medida apresentada é tratada como uma atitude efetiva a fim de garantir o devido respeito e valorização ao trabalho docente, na mitigação dos frequentes registros de agressões aos professores. A realização das campanhas educativas visam garantir o desenvolvimento das aulas de forma pacífica. Pela proposa, os órgãos públicos competentes criarão campanha publicitária
permanente nas escolas públicas do ensino fundamental e médio do estado de valorização e respeito ao trabalho do professor.

A campanha será realizada através de cartazes impressos a serem fixados sobre o assunto em todas as escolas públicas do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás. Os cartazes deverão conter mensagens, entre outras, que induzam o respeito dos alunos ao professor e às suas decisões, bem como de valorização do seu trabalho. 

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias integram o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente definida, ou seja, têm uma pauta de matérias aptas à votação. Normalmente são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das fases a seguir: Abertura, quando são apresentadas matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.   

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 8, acesse a pauta prévia.