Política Nacional
Senado prorroga uso de fundos de saúde por estados e DF
O Senado aprovou hoje (16) o projeto de lei (PL) que prorroga até o final de 2021 a possibilidade de estados, Distrito Federal e municípios realizarem transferência de verba alocada nos fundos de saúde quando os valores forem repassados pelo Ministério da Saúde. A ideia é reforçar os cofres dos entes federativos no combate à pandemia. O PL segue para a Câmara.
Em abril do ano passado, uma lei foi aprovada permitindo a transferência de cerca de R$ 6 bilhões, ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 no ano passado. A meta do PL, agora, é tornar legal essa permissão também para 2021. A autorização também alcança os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
De acordo com o autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a lei aprovada no ano passado foi determinante para redução dos casos e mortes ao longo do ano passado. Agora, com o aumento da crise da covid-19 no país, “o enfrentamento da pandemia de saúde pública requer a manutenção da liberdade de gestão assegurada aos entes subnacionais no ano passado”.
O relator da matéria, Esperidião Amin (PP-RS), entendeu que o projeto auxilia a movimentação mais rápida de recursos públicos no combate à pandemia. Segundo ele, os fundos de saúde dos estados registraram um saldo de cerca de R$ 24 bilhões ao fim do ano passado.
Edição: Aline Leal
O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (21) as afirmações que vem fazendo, de que entre as obrigações das Forças Armadas está a de garantir a liberdade da população. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de 281 novos sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP).
Estou aqui, hoje, vendo uma garotada que se espalha pelos quatro cantos do Brasil para levar patriotismo e dedicação às cores de nossa bandeira”, disse o presidente em rápido discurso. “E a obrigação maior de todos nós militares, além de fazer cumprir a nossa Constituição, é garantir a nossa liberdade; aquilo que realmente nos move, nos dá alegria e prazer”, acrescentou.
De acordo com a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente retorna, em seguida, a Brasília, onde se reunirá, ainda hoje, com ministros.
Edição: Valéria Aguiar
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