Presidida pelo deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento converteu sua reunião ordinária híbrida desta quarta-feira, 13, em audiência pública para apresentação do resultado das contas do Estado relativas ao segundo quadrimestre de 2021. A explanação foi feita pela Secretaria da Economia, Cristiane Schmidt, que apontou para o crescimento das receitas, puxado pela inflação, e a suspensão do pagamento do serviço da dívida, como responsáveis pela melhoria do resultado orçamentário. A reunião foi prestigiada por diversos gestores da Pasta, presentes no Plenário Getulino Artiaga.

A secretária fez uma avaliação das metas fiscais e análise dos relatórios ficais do período, mostrando que o resultado orçamentário, de janeiro a agosto de 2021, ficou em R$ 3,5 milhões, quando se subtrai as receitas realizadas e as despesas liquidadas. A variação positiva em relação ao mesmo período de 2020 ficou em 65,61%.

De acordo com Cristiane Schmidt, também foi registrado um crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL), o que trouxe como impacto o aumento das despesas vinculadas com Educação e Saúde. O acumulado da RCL em 12 meses atingiu o montante de R$ 29,7 milhões, ficando 15,51% acima do resultado obtido em 2020.

Segundo a titular da Economia, as contas do Estado foram afetadas nesse ano por uma conjuntura macroeconômica difícil, quando a inflação resvala tanto nas receitas como nas despesas do Estado. O relatório do Banco Central indica um arrefecimento nas expectativas para os próximos meses, mesmo assim, ela prevê que que o resultado das contas públicas encerrará o ano de 2021 acima da meta. “A previsão para o IPCA desse ano está muito acima da meta para inflação prevista pelo Banco Central, de 3,75%. A gente deve chegar a 8,5%”, completou.

Schmidt ressaltou que conseguiu, junto aos deputados federais goianos, fazer uma renegociação de contrato com a União baseada na Lei nº 8.727/1993, que estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e cujo indexador era o IGPM mais 7%. “Conseguimos reduzir para IPCA mais 4%. Isso representa uma economia para o Estado, em relação a sua dívida, que precisa sempre ser lembrado. Até 2034, essa redução representa aproximadamente 3,4 bilhões de reais em valores presentes”, disse.

Em resposta a questionamentos dos deputados que participavam da audiência pública, a secretária explicou que Goiás não tem como renunciar ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) porque, apesar do superávit nas contas do Estado, a situação não está totalmente solidificada. “Ainda estamos acabando de reestruturar a Casa. A receita não é real porque tivemos os efeitos da pandemia e o Refis”.

A secretária de Economia ressaltou que o Governo tenta, ao mesmo tempo, valorizar o servidor e atender às demandas dos 7,2 milhões de goianos. “Se temos uma incerteza enorme em relação às receitas do próximo ano, é preciso agir com cautela. Todos os servidores terão promoções e progressões. Mas não haverá data-base. Temos um teto de gastos a cumprir. Caso contrário, teremos uma multa, o que será muito ruim para toda a sociedade”, assinalou.

No que tange ao cadastro de reserva do concurso público da Polícia Militar (PM-GO), realizado em 2012, a titular da Economia respondeu que a Procuradoria-Geral do Estado (PGR) já deu como um impedimento jurídico a convocação dos aprovados que estão na lista de espera.

ICMS dos combustíveis

A secretária de Economia também foi indagada sobre uma possível redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Schmidt argumentou que é uma avaliação errônea colocar na conta dos governadores o custo exorbitante repassado ao consumidor, quando, na verdade, a Petrobrás tem feito sua política de preços observando os movimentos do mercado internacional e a escalada do valor do barril Brent, além da tendência de alta do dólar no Brasil em virtude de crise política.

Cristiane afirmou, ainda, que quem decide é o governador Ronaldo Caiado (DEM), mas que a equipe econômica trabalha com a permanência da atual alíquota do ICMS dos combustíveis, uma vez que ela não seria a responsável pelo atual aumento no valor cobrado ao consumidor.

“O petróleo está em alta. O dólar está muito acima do valor que os economistas consideram razoável. Então, não há como os aumentos não chegarem ao consumidor. Os estados não estão mexendo nas suas alíquotas. As nossas são as mesmas há anos, como a da gasolina, que é a mesma desde 2016. Os preços da energia estão altos em todo o mundo, mas estão querendo colocar a responsabilidade desse problema no colo do Governador. Se diminuirmos qualquer tipo de tributação, vamos demorar mais tempo para realizar concursos e levar benefícios para a sociedade”, afirmou Cristiane Schmidt.