Política

Sancionada lei que amplia divulgação do disque denúncia de violência contra a mulher

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Foi sancionada pela Governadoria a Lei Estadual nº 21.048 (originalmente projeto de lei nº 750/19), de autoria das deputadas Adriana Accorsi (PT) e Lêda Borges (PSDB), que pretende fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova lei prevê a ampliação da divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100).

Segundo consta na publicação, a divulgação deverá ser feita de forma permanente em hotéis, motéis, pousadas, hospedagens, bares, restaurantes, lanchonetes, eventos, shows, estação de transporte de massa, salão de beleza, casa de massagem, sauna, academia de ginástica, mercados, feiras, shoppings de qualquer porte e demais estabelecimentos que atenda o consumidor.

As placas deverão ser afixadas em local de maior trânsito de clientes ou usuários. O texto deve ter letras proporcionais às dimensões da placa, ser de fácil compreensão e ter contraste visual que possibilite visualização nítida. Aqueles que descumprirem a lei estarão sujeitos à advertência e, em caso de reincidência, a multa pode variar de R$1.000,00 (mil reais) a R$10.000,00 (dez mil reais).

Sinal Vermelho
O Poder Executivo também sancionou recentemente a lei que institui o protocolo do ‘sinal vermelho’ para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. Trata-se da Lei Estadual nº 21.001 (originalmente projeto de lei nº 4668/21), de autoria do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB). Para pedir ajuda, a mulher agredida pode desenhar um “x” na mão, de preferência vermelho, feito com batom ou caneta, e mostrá-lo em alguma repartição pública ou estabelecimento comercial para sinalizar que está em perigo. 

Conforme o texto da lei, além do “x” na palma da mão, a vítima também pode se aproximar de forma discreta do indivíduo que trabalha nos locais parceiros do programa e dizer “sinal vermelho”, para indicar que está sofrendo agressões.

Boletim
O Boletim Epidemiológico de Violências Contra as Mulheres e o Feminicídio aponta uma redução de 22% das notificações entre 2019 e 2020. A queda pode ser consequência de diversos fatores, uma delas, o receio de procurar as unidades de saúde devido ao cenário epidemiológico e os grandes períodos na companhia do agressor. 

De acordo com os dados, a maioria das violências contra a mulher ocorreu na residência, representando 84% das notificações. A análise também demonstrou a repetição 31,1% dos casos, ou seja, quando a violência acontece frequentemente. Em 2020, 4,4% das mortes em Goiânia foram feminicídios, ou seja, quando uma mulher é assassinada pelo fato de ser mulher.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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