Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam na próxima terça-feira, 13, a primeira sessão deliberativa da semana. Na pauta prévia da votação da Ordem do Dia constam dois projetos de lei oriundos do Tribunal de Contas do Estado, sete processos da Governadoria em segunda fase de discussão e quatro em primeira fase, além de 38 projetos de lei de parlamentares, em segunda votação e 28 em primeira fase de deliberação.

Dentre as matérias de deputados na pauta, quatro projetos de lei da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) estão aptos para serem votados em fase final de deliberação e, caso aprovados, poderão ser encaminhados para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Primeiro é o projeto de lei nº 4601/19, que institui a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. De acordo com a deputada, a medida visa desenvolver ações e estratégias voltadas à redução do encarceramento, promover os direitos humanos, em estabelecimentos de restrição de liberdade no Estado, e a cidadania de mulheres privadas de liberdade; bem como de suas respectivas famílias.

Também em pauta, o processo nº 3964/19, que dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências em Goiás. Adriana explica que, é fundamental a criação de um sistema de indicadores capaz de acompanhar e analisar a implantação das ações de Estado, avaliando as decisões de longo prazo e a efetividade das mesmas.

“Precisamos de um sistema capaz de auxiliar as políticas que demandam do Estado uma ação positiva no sentido de promover e assegurar a todos a fruição de uma vida digna”, escreve Adriana Accorsi na matéria.

Outro projeto de lei da parlamentar em apto a ser votado em definitivo na próxima sessão é o de nº 3753/19, que cria a Política Estadual de Atenção ao Deficiente e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A proposta busca garantir recursos públicos para o fomento do paraciclismo no estado de Goiás, contribuindo para a inclusão de pessoas com deficiência nessa prática esportiva.

“Vários estudos demonstram que as pessoas com deficiência que praticam uma atividade física têm uma qualidade de vida superior comparados aos que são sedentários. Os benefícios do esporte adaptado são observados no controle do movimento, na melhoria da aptidão física e psíquica, com o aumento da autoconfiança, melhoria da comunicação e autonomia e independência” afirmou Accorsi.

Por fim, o último projeto da parlamentar em pauta, é do de nº 1308/22, que declara de utilidade pública a Instituição Lar e Creche São Francisco, com sede no município de Ipameri. Adriana explica que a instituição é uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, de caráter beneficente, educativo, cultural e de assistência social.

“Além disso, destina-se à execução de atividades assistenciais em benefício da comunidade e tem como finalidade velar pelo bem-estar das mães, das crianças e dos adolescentes assistidos; promover o conforto e orientar a alimentação e saúde das crianças e adolescentes, além de promover, humanamente, as famílias menos favorecidas”, pontua a deputada. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO