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Prorrogados prazos para pagamento de tributos vencidos de 5 a 9 de novembro

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Para evitar prejuízos ao contribuinte afetado por tentativa de ataque hacker aos sistemas do Governo do Distrito Federal (GDF), a Secretaria de Economia prorrogou o pagamento de todos os tributos com vencimento de 5 a 9 de novembro de 2020. Com a publicação da Portaria 392, de 10/12/2020, publicada na última terça-feira (15/12) no Diário Oficial do DF, o prazo final passa a ser 30 de dezembro.

A portaria foi editada porque, embora a ação rápida da Secretaria de Economia tenha garantido a retomada dos servidores e serviços em 24 horas, as atualizações dos protocolos de segurança para proteger o ambiente digital do GDF geraram alguma instabilidade nos sistemas, especialmente no Portal de Serviços da Receita.

Com a medida, fica prorrogado para 30 de dezembro de 2020 o prazo de cumprimento das obrigações de natureza tributária e não tributária, inclusive as de cunho meramente administrativo, no âmbito da Subsecretaria da Receita do DF, vencidas entre os dias 5 e 9 de novembro de 2020.

As guias de pagamento com esses vencimentos precisam ser reemitidas, o que pode ser feito no site https://www.receita.fazenda.df.gov.br/ ou no http://www.economia.df.gov.br/. Os novos documentos passam automaticamente a ter validade até 30 de dezembro, sem os acréscimos legais.

Tentativa de ataque

No dia 5 de novembro, foi registrada uma tentativa de ataque cibernético aos sistemas do GDF. Os sistemas foram suspensos, a iniciativa foi contida e a rede normalizada menos de 24 horas após o ocorrido, sem que qualquer dado do sistema do GDF tenha sido perdido, corrompido ou roubado. Alguns sistemas, no entanto, apresentaram momentos de instabilidade nos dias subsequentes à tentativa de ataque.

A decisão de desligar todos os sistemas foi tomada para impedir acesso e ataques à infraestrutura. A gestão centralizada dos sistemas de tecnologia do GDF foi fundamental para a contenção dos potenciais danos. A Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Sutic), que integra a estrutura da Secretaria de Economia, gerencia 2,5 mil servidores virtuais relativos a 96 órgãos do DF e mais 400 servidores exclusivos para assuntos fazendários.

Serviço

Todos os serviços da Secretaria de Economia estão on-line. Para reemitir as guias de pagamento, basta o contribuinte acessar os sites: https://www.receita.fazenda.df.gov.br/ ou http://www.economia.df.gov.br/

Quem não conseguir pode se dirigir a uma das agências da Receita do DF ou uma das unidades do Na Hora. Devido às medidas de isolamento social, é necessário fazer agendamento prévio pelo site https://agenda.df.gov.br/ para evitar aglomerações.

Agências da Receita do DF:

Funcionam de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30

· Agência Brasília: SRTVN Quadra 701, Ed. PO 700 – Térreo.

· Agência Ceilândia: Centro Norte N – CNN 01, Bloco B – Avenida Hélio Prates.

· Agência Gama: Quadra 01, Área Especial, Lote Único – Setor Central.

· Agência Planaltina: Setor de Hotéis e Diversões – SHD, Bloco C.

· Agência SIA: Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – Saps – Trecho 01 – Lote H (Próximo à Caesb – EPTG).

· Agência Taguatinga: CNA – Área Especial S/Nº – Praça Santos Dumont.

Unidades do Na Hora:

Para atendimento nas unidades do Na Hora, também será necessário ter feito agendamento prévio pelo site https://agenda.df.gov.br/.

· Na Hora Brazlândia: Área Especial 4, Setor 3. Telefone: 3391-2333. Funcionamento: das 8h às 18h.

· Na Hora Ceilândia: QNM 11, Área Especial, Shopping Popular. Telefone: 2104-1496. Funcionamento: das 9h às 17h.

· Na Hora Gam: EQ 55/56, AE Leste, Setor Central. Telefone: 2104-1563. Funcionamento: das 11h às 19h.

· Na Hora Riacho Fundo: QN7, AE1, Shopping Riacho Mall, 2º andar. Telefone: 3404-9905. Funcionamento: das 11h às 19h.

· Na Hora Sobradinho: Quadra 6, AE 8, Sobradinho I. Telefone: 2104-1441. Funcionamento: das 8h às 18h.

· Na Hora Taguatinga: QS 3, Lote 4/8, Pistão Sul, Águas Claras. Telefone: 2104-4501. Funcionamento: das 8h às 18h.

· Na Hora Rodoviária: SCN, Rodoviária de Brasília, plataforma inferior. Telefone: 2104-1520. Funcionamento: das 8h às 18h.

*Com informações da Secretaria de Economia

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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