Política

Proposta do Governo que regulamenta coíndice de ICMS aos municípios tem aval da Comissão Mista

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A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou a proposta da Governadoria que regulamenta o parágrafo 1º do art. 107 da Constituição do Estado de Goiás, conforme as alterações de seus incisos realizadas pela emenda constitucional nº 70/2021. O projeto de lei nº 10399/22, relatado favoravelmente pelo deputado Wilde Cambão (PSD), recebeu pedido de vista do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (UB), que devolveu em seguida, com voto em separado com emenda aditiva ao artigo 18º, que passou a contemplar as áreas de saúde, educação e meio ambiente. Peixoto justificou que a alteração segue as orientações do Congresso Nacional como prevê a Constituição Federal.

A proposta trata do rateio da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. O projeto elaborado pelo Poder Executivo foi aprovado com o voto contrário do deputado petista, Antônio Gomide.

Durante a discussão de matérias, Gomide disse que o projeto não passou pela comissão de educação, não foi discutido com a população. “Esse é um tema importante e merece ser discutido com os pares. Não pode ser votado dessa forma. Nossa função é aprofundar o debate e ouvir os interessados, neste caso, os prefeitos que terão os índices de coíndice alterados”, argumentou Gomide.

O presidente do colegiado, lembrou que a matéria já foi discutida na Casa e que acompanha os índices do Congresso Nacional na distribuição do coíndice que favorecerá a maioria dos municípios goianos. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada em Plenário em duas votações.

Sem mais projetos em pauta, Dr. Antonio encerrou a reunião da Comissão Mista e convocou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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