Política
Processos da Governadoria são lidos em Plenário
A Governadoria enviou à Assembleia Legislativa nove processos a serem analisados durante o período de convocação extraordinária, que se inicia nesta sexta-feira, 16. As matérias foram lidas em Plenário na abertura da sessão e encaminhados para apreciação na Comissão Mista.
Processo nº 6274/21 – Convocação extraordinária da Alego;
Processo nº 6298/21 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adcional com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos do cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União realizadas com base na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), tendo em vista o cancelamento de empenhos pela Secretaria de Cultura;
Processo nº 6299/21 – Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do estado de Mato Grosso, conforme a Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.
Processo nº 6300/21 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), da Goiás Telecomunicações (Goiás Telecom), da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e da Metrobus, até o montante de R$ 410.067.000. Os recursos serão destinados à cobertura de déficits de manutenção das mencionadas estatais;
Processo nº 6301/21 – Altera a Lei nº 13.532, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre a transformação da Companhia de Habitação de Goiás em Agência Goiana de Habitação.
Processo nº 6302/21 – Cria o Programa Mães de Goiás, destinado a garantir atenção social e financeira às mães que tenham filhos com até seis anos de idade e que vivem em situação de extrema pobreza;
Processo nº 6303/21 – Cria o Programa de Alfabetização AlfaMais Goiás pela criança alfabetizada, em regime de colaboração com os municípios goianos;
Processo nº 6304/21 – Cria o incentivo à alfabetização, destinado a premiar as escolas públicas da rede estadual e municipal, de acordo com os resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação de Goiás (Idego) e no Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Goiás (Saego);
Processo nº 6305/21 – Cria o Bolsa Qualificação, voltada para trabalhadores, artesãos e produtores familiares que realizem cursos de capacitação ou capacitação nos Colégios Tecnológicos da Secretaria da Retomada; Bolsa Alfabetizador, com objetivo de promover a alfabetização de adultos em situação de vulnerabilidade; e Auxílio-Alimentação, voltado para adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, participantes do programa estadual de contratação de menor aprendiz;
Processo nº 6306 /21 – Institui as Microrregiões de Saneamento Básico do Centro-Oeste e Centro-Leste de Goiás e suas respectivas estruturas de governança.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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