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Prefeitura de Goiânia lança adesão ao Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, nesta quinta-feira (19/01)

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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), realiza, nesta quinta-feira (19/01), lançamento da adesão ao sistema nacional de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. O ato celebra o fortalecimento do controle e da fiscalização contábil, fiscal e previdenciária dos goianienses.

“A nossa gestão é marcada pela agilidade dos processos, transparência e modernização. Goiânia, agora, faz parte de um sistema nacional em que o empresário terá, em tempo real e de forma simplificada, todas as informações competentes à sua empresa e aos seus serviços”, destaca o prefeito Rogério Cruz.

A capital figura entre as principais cidades que são exemplo em assiduidade de dados. O novo sistema é uma via de mão dupla para as administrações municipais e para as empresas, já que a plataforma simplifica as obrigações tributárias e auxilia a cobrança e fiscalização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

“Goiânia traz mais um marco para sua gestão, com um sistema íntegro, que melhora a qualidade das informações e cruza dados importantes para a receita. Modernizar a rotina e garantir um fluxo de informações em tempo real e com segurança é o grande marco dessa adesão e, agora, do seu lançamento”, explica o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves.

Com a universalização das informações, o sistema representa economia, uma vez que reduz os custos administrativos com a adaptação a sistemas municipais. “Cada município brasileiro possui um tipo de sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Imagine a vida do empresário em ter que se adaptar em cada lugar onde estivesse sua empresa, sua filial. Agora, toda sua informação estará de forma uniforme no país e, com isso, os órgãos públicos terão mais agilidade em procedimentos de controle da administração tributária”, pontua o secretário.

O projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica conta com assinaturas da Receita Federal, Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF).

Mudanças
Atualmente, cada município brasileiro conta com a própria Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. Por isso, as informações ficam descentralizadas, o que torna difícil acompanhar as legislações e as notas que percorrem o país.

Com o sistema nacional, qualquer pessoa do Brasil poderá emitir sua nota. Todos os documentos fiscais digitais serão cadastrados para que todos os municípios envolvidos na operação, como o local do prestador, do tomador e da prestação do serviço, tenham acesso.

Goiânia
A capital de Goiás figura entre as principais do Centro-Oeste com a melhor arrecadação do ISSQN. Em 2022, o Imposto Sobre Serviços teve, até o momento – uma vez que os técnicos ainda estão em fechamento do exercício, a arrecadação de R$ 983.607.536,20. Em 2021, a realização foi de R$ 871.540.209,80.

Serviço
Assunto: Prefeitura de Goiânia lança adesão ao Sistema Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Data: Quinta-feira (19/01)
Horário: 11h
Local: Salão Nobre – 6º andar do Paço Municipal

Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) – Prefeitura de Goiânia

Fonte: Prefeitura de Goiânia – GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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