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Prefeitura de Goiânia confirma quase 50 mil imóveis isentos do IPTU 2022, e anuncia revisão de outros 35 mil

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O prefeito Rogério Cruz anunciou, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (04/02) no Paço Municipal, os números relacionados à revisão dos lançamentos do IPTU 2022. Já são mais de 4.690 isenções. Com isso, o número de imóveis beneficiados chega a 49.785. Outras 9.237 residências já tiveram redução nos valores inicialmente apresentados, mantendo os 45% de limite máximo do reajuste previsto.

“A promoção da justiça fiscal e social é um passo importante para uma Goiânia equalitária”, afirma o prefeito. “Após uma grande pesquisa conjunta, buscamos uma solução para o índice de reajuste do IPTU em mais uma etapa de diálogo entre o Executivo, o Legislativo e, principalmente a população”, destaca.

As novas isenções e reduções geram impactos anuais de R$ 300 mil e R$ 7 milhões anuais, respectivamente, para o município. “A minha gestão segue pautada no dever de propiciar dignidade aos goianienses, sempre mantendo a transparência e responsabilidade”, pontua Rogério Cruz.

Os contribuintes contemplados pelas novas isenções e reduções já podem acessar os respectivos boletos revisados por meio do site da Prefeitura de Goiânia, pelo endereço: https://www.goiania.go.gov.br/sing_servicos/emissao-duam-itu-iptu-issqn/. Os que forem isentos já visualizam a mensagem de contemplação pelo IPTU Social.

Os contribuintes que já efetuaram o pagamento do boleto e foram contemplados pelas reduções e isenções após revisão do imposto têm até o dia 31/12 para interposição de recurso em uma das unidades do Atende Fácil.

Outras 35 mil inscrições ainda passam pela revisão do imposto, processo que tem prazo previsto para finalização de uma semana.

Código tributário
Além dos números originados pela revisão, Rogério Cruz destacou o caráter de justiça social do novo Código Tributário Municipal, cujo texto já inclui, por exemplo, redução do ISS de 5% para 2% para os setores ligados à informática em polos tecnológicos, hotelaria, turismo, viagens, entretenimento e lazer, impulsionando a geração de renda e empregos.

Também, o estímulo para ocupação e revitalização do Setor Central, mediante a redução do IPTU, por cinco anos, para novos prédios. Ainda, subsídio para comerciantes que aderirem à Fachada Limpa, valorizando o patrimônio Art Déco da capital, o segundo maior do mundo.

Secretaria Municipal de Comunicação – Prefeitura de Goiânia

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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