Cidades
Prefeitura de Goiânia assina, com Detran Goiás, convênio que permite a guardas civis metropolitanos fiscalizar trânsito na capital
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCM) firmou, na manhã desta terça-feira (15/03), convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) que permite, aos guardas civis metropolitanos, executar funções da fiscalização de trânsito.
O convênio tem o objetivo de estabelecer a cooperação dos partícipes na execução de procedimentos relacionados à aplicação da Lei n. 9.503/1997, cujo texto institui o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), delega e credencia as atividades de trânsito exercidas pelo estado.
A partir do convênio, os guardas civis metropolitanos recebem as atribuições de acompanhar atividades de fiscalização e operações de trânsito no município, após passarem por curso de capacitação específica. Formação será realizada pela Gerência de Capacitação do Detran – GO.
O presidente da CGM, Comandante Wellington Paranhos Ribeiro, esclarece que tais atribuições já são previstas pela Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais, além da Lei Complementar n° 180/2008, que cria a Agência da GCM Goiânia.
Paranhos explica que, entre as competências previstas em lei, “estão aquelas de trânsito que forem conferidas aos guardas, em vias e logradouros municipais, em atenção ao convênio celebrado com órgão de trânsito estadual, no nosso caso, o Detran Goiás, sempre nos termos do Código Brasileiro de Trânsito”.
Também consta, no Decreto nº 360, de 20 de janeiro de 2021, que aprova o Regimento Interno da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, a competência de orientar, fiscalizar, autuar e controlar o tráfego e o trânsito de veículos e transportes, sob orientação dos órgãos responsáveis pelo trânsito e transporte, no âmbito do município.
Quanto à capacitação, o Comandante Paranhos pontua que “inicialmente, será encaminhado um grupo para a primeira formação, mas o intuito é que todos os guardas participem”.
Outra disposição do acordo prevê a disponibilização e atualização dos dados cadastrais de veículos registrados e condutores habilitados para fins de notificação de autuação; imposição e notificação de penalidades e arrecadação de multas; recebimento das informações sobre aplicação de penalidade de multa, assim como pagamento ou cancelamento por recurso; atos de bloqueio e desbloqueio da transferência e do licenciamento dos veículos; comunicação e recebimento das informações de pontuação, como estabelecido no CTB.
No ato de celebração do convênio, estiveram presentes o presidente da CGM, Comandante Wellington Paranhos Ribeiro; o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva; vereador e presidente da Câmara Municipal de Goiânia, GCM Romário Policarpo; e presidente da Associação da Guarda Municipal de Goiânia, Makes Paulo.
Guarda Civil Metropolitana (GCM) – Prefeitura de Goiânia
Cidades
Governo de Goiás chega a 40% de execução na obra de duplicação da GO-010
Equipes avançam com frentes de trabalho simultâneas em terraplanagem e implantação de pavimento no trecho entre Goiânia e Senador Canedo
A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) alcançou 40% de execução nas obras de duplicação da GO-010, entre Goiânia e Senador Canedo. Equipes técnicas realizam serviços de terraplanagem e aplicação de pavimento, simultaneamente, no trecho de 10,22 quilômetros.
Na sequência, a rodovia receberá elementos de drenagem superficial, como meios-fios e canaletas, bem como sinalização definitiva da obra. A implantação da ponte sobre o Córrego Bonsucesso já foi concluída.
A rodovia é uma importante ligação entre a capital, região Metropolitana e municípios da região da estrada de ferro. Segundo o presidente da autarquia, Santos Filho, o novo asfalto suportará as tensões do intenso tráfego de veículos pesados e de passeio que circulam diariamente pelo local.
“Cerca de 6 mil veículos transitam pela GO-010 todos os dias. A rodovia é uma rota importante de escoamento de produções agroindustriais em conexão com a capital. A duplicação vai beneficiar moradores de cidades vizinhas, trabalhadores e estudantes com mais conforto, agilidade de tráfego e segurança viária”, reforça Santos Filho.
Fotos: Goinfra / Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Governo de Goiás
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