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Política de assistência às presidiárias em Goiás recebe sinal verde do Plenário

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Dentre os projetos encaminhados à sanção, durante a 18ª sessão extraordinária híbrida, realizada na manhã desta terça-feira, 6, está o projeto de lei de n° 4601/19. A matéria, que recebeu aprovação em segunda e definitiva fase de votação, é de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e tem o objetivo de instituir a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional em Goiás.

Dentre as diretrizes do projeto está a promoção de atendimentos que visa garantir a prestação de assistência no interior das unidades prisionais. As diretrizes também buscarão assegurar as progressões de regime penal, os indultos e comutações. No documento, constam, ainda, ações conjuntas do Estado com o Judiciário, como, por exemplo, a adoção de práticas que incentivam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, bem como a redução das penas privativas de liberdade e adoção de prisão domiciliar — sempre que possível.

Outra diretriz contida na proposta diz respeito à promoção de atenção aos filhos das mulheres encarceradas, com garantia de acesso à educação, assistência social e saúde. Também é assegurada a criação de um calendário anual de ações voltadas para a capacitação das servidoras que atuam nas unidades prisionais.

A propositura assinada pela parlamentar tem o objetivo de garantir às acusadas, acesso aos direitos e serviços estaduais, bem como apoiar as famílias das mulheres nessas condições. Além disso, a matéria busca assegurar a reinserção social das detentas. Para isso, o projeto visa fornecer apoio psicossocial para a redução de vulnerabilidades e fomento à sua autonomia.

Em justificativa, Adriana Accorsi destaca que os números mostram que a maioria das mulheres privadas de liberdade em Goiás é jovem e negra. “Tal realidade impõe a urgente necessidade de que se criem condições para que essas mulheres possam se reintegrar à sociedade, conforme prevê a Lei de Execução Penal”, destaca.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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