Distrito Federal
Policiais podem atuar nos colégios cívico-militares
Praças e oficiais da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) poderão ser contratados para atuar nas escolas cívico-militares. A medida, prevista na Lei nº 6.803, de autoria da Câmara Legislativa, foi sancionada e pelo governador Ibaneis Rocha e publicada nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O prazo para a lei ser regulamentada é de 90 dias, a contar da publicação da medida. Após esse período, as corporações poderão publicar editais direcionados para contratar os militares. “Essa medida é muito importante para que possamos dar continuidade à expansão desse projeto tão importante e que tem contribuído de forma tão benéfica para estudantes da rede pública do DF”, avalia o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres.
A experiência dos militares é uma das vantagens da contratação. “Traremos, de forma voluntária, militares que já contribuíram com a corporação e com a população, o que é extremamente vantajoso para os novos quadros que vão se formar”, complementa o secretário.
Após a seleção, policiais e bombeiros passarão por capacitação para atuar junto às escolas. “Aqueles com experiência em docência ou atividades escolares que se candidatarem terão maior chance de ser selecionados”, adianta o subsecretário de Escolas de Gestão Compartilhada, coronel Alexandre Ferro. “Logo depois serão capacitados junto à SSP e Secretaria de Educação”.
Colégio Cívico-Militar
Em outubro de 2019, foi publicada uma portaria que, elaborada por representantes das secretarias de Educação (SEE) e de Segurança Pública (SSP), regulamenta o modelo compartilhado de ensino. Com a mudança, as escolas de gestão compartilhada passaram à categoria de Colégio Cívico-Militar do Distrito Federal (CCMDF).
Atualmente, há dez escolas funcionando com o modelo de ensino compartilhado. Riacho Fundo II foi a última unidade a ter esse sistema implementado, em julho de 2020. Mais de 16 mil alunos estudam nessas unidades, que compreendem os centros educacionais (CEs) 03 de Sobradinho, 308 do Recanto das Emas, 01 da Estrutural, 07 de Ceilândia, CE Condomínio Estância III (Planaltina) e 01 do Itapoã, bem como os centros de ensino fundamental (CEFs) 19 de Taguatinga, 01 do Núcleo Bandeirante, 407 de Samambaia e 01 do Riacho Fundo II.
* Com informações da SSP
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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