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Polícia Civil do Rio supera PM em média de mortes nas operações letais

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As operações conduzidas no estado do Rio de Janeiro pela Polícia Civil que resultaram em mortes são proporcionalmente mais letais que as da Polícia Militar (PM), segundo estudo feito por pesquisadores Universidade Federal Fluminense (UFF). Eles mapearam apenas incursões policiais que registraram três mortos ou mais, entre 2007 e 2021. As ocorrências envolvendo a Polícia Civil tiveram uma média de 4,8 mortos. Quando estas operações letais são realizadas pela Polícia Militar, a média é de 4 mortos.

Os números absolutos mostram que, nos 14 anos analisados, as duas instituições realizaram ao todo 593 incursões que resultaram em três ou mais mortes. Em algumas delas, a participação foi conjunta. A Polícia Militar esteve presente em 525 delas, o que representa 3,7% do total de suas operações. Nestas ocorrências, 2.077 pessoas foram mortas. Já a Polícia Civil participou de 95 operações letais, que corresponde a 2,5% das incursões em que esteve envolvida. Nestes episódios, foram registradas 458 mortes.

Divulgado hoje (5) pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da UFF, o levantamento foi realizado cruzando informações oficiais do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ) com dados da plataforma Fogo Cruzado, voltada para o registro de casos de violência armada. O estudo contou com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Para os pesquisadores, os números retratam a gravidade do cenário e não surpreende que a imensa maioria das ocorrências tenha envolvimento da Polícia Militar. Eles apontam que a instituição tem caráter ostensivo e repressivo, realizando frequentemente operações nas favelas, onde geralmente ocorrem as operações mais letais. Por outro lado, manifestaram espanto com a alta média de mortes nas incursões da Polícia Civil.

“Como é possível que uma instituição que deveria atuar sob prerrogativas de funções eminentemente judiciárias ocasione mais mortes que aquela cuja atribuição é de policiamento ostensivo? Pode-se dizer que a brutalidade se concentra com frequência na Polícia Militar, mas a Polícia Civil é proporcionalmente mais letal”, aponta o estudo.

O recorte por localidade revela que 64,6% das operações que resultaram em três mortes ou mais ocorreram na capital fluminense. Os quatro bairros que tiveram maior frequência dessas incursões ficam todos na zona norte: Costa Barros, Complexo da Maré, Penha e Jacarezinho.

Zona norte (58% do total) e zona oeste (26,4% do total) concentram o maior volume de ocorrências, mas chama a atenção dos pesquisadores a diferença significativa entre elas. As duas regiões são consideradas menos expostas ao controle social exercido pela opinião pública e, assim, seriam mais propícias para a ocorrência dessas operações.

Segundo o estudo, o principal fator que explica a diferença é a composição dos grupos armados. Enquanto a zona norte conta com forte presença de traficantes do Comando Vermelho e de outras facções, além de mais territórios em disputa, a zona oeste é dominada, sobretudo, por milícias. Para os pesquisadores, alguns grupos do crime organizado acabam favorecidos pela ação policial. “Apesar das milícias já controlarem 57,7% da superfície territorial do Rio de Janeiro, apenas 6,5% das operações policiais ocorrem nesses lugares”, apontam.

Os números também chamam a atenção para outras duas regiões do estado. A Baixada Fluminense responde por 21,4% das operações que resultaram em três mortes ou mais, a maior parte das ocorrências está concentrada nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Já no Leste Fluminense, houve 14% das incursões, principalmente, em São Gonçalo e Niterói.

A análise por ano revela que o número de operações que resultaram em três mortes ou mais sofre um queda de 2007 a 2013, quando atingiu seu número mais baixo: 12. A partir de então, a curva é ascendente alcançando 75 ocorrências em 2019. Em seguida, há uma queda superior a 40%: houve 43 registros em 2020 e 44 em 2021. A redução nestes dois anos é atribuída à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu as operações policiais em meio à pandemia de covid-19.

A vertiginosa alta das ocorrências entre 2013 e 2019, segundo a pesquisa, se deu em meio à extinção de políticas públicas como o fim das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e o sistema de metas. Foi apontado ainda outros fatores de influência como a crise econômica de 2015, a intervenção federal no estado em 2018 e a extinção da Secretaria de Estado de Segurança Pública em 2019, que foi desmembrada na Secretaria de Estado de Polícia Militar e na Secretaria de Estado de Polícia Civil.

Letalidade policial

As forças policiais brasileiras estão entre as mais letais da América Latina, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A edição publicada em 2019 registrava que 10,8% dos homicídios no Brasil haviam sido provocados por policiais – taxa superior à da Colômbia e de El Salvador, mas menor que a da Venezuela.

Na edição do anuário publicada no ano passado, que trouxe os dados de 2020, o estado do Rio de Janeiro mais uma vez despontou como o líder nos números absolutos de mortes decorrentes de intervenção policial. Das 6.416 ocorrências registradas em todo o território brasileiro, 1.245 foram em municípios fluminenses, o que representa quase 20% do total. A publicação apontou ainda que as ações letais da polícia ocorrem, predominantemente, em territórios de baixa renda e as vítimas são jovens (76,2% entre 12 e 29 anos), do sexo masculino (98,4%) e negros (78,9%).

O estudo da UFF também avaliou a participação da letalidade policial sobre a letalidade violenta total, que abarca, além das mortes causadas por agentes de segurança pública, os crimes de homicídio doloso, lesão seguida de morte e latrocínio. Em 2019, os policiais do Rio de Janeiro passaram a ser responsáveis por mais de 30% de todas as mortes violentas no estado.

Para os pesquisadores, a situação é inaceitável para padrões democráticos. “Não seria de se esperar que com o avanço do regime democrático o uso da força oficial fosse publicamente pactuado e limitado legalmente? Nossa hipótese é que, na área da segurança pública, as linhas de continuidade do regime militar com relação à transição democrática são mais fortes que aquelas de ruptura, porque a democracia formal e institucional se constituiu de forma concomitante a uma máquina de mortes estatal”, pontuam.

Procurada pela Agência Brasil para comentar o estudo, a Polícia Civil afirmou em nota que as mortes registradas durante suas operações ocorrem em decorrência de confrontos e que a reação dos policiais depende da conduta dos criminosos. A instituição também alegou que os números mais recentes divulgados pelo ISP-RJ mostram redução nas mortes por intervenção por agentes do estado. “Esse indicador apresentou queda de 30% nos três primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2021”, diz o texto. A Polícia Militar também foi contatada pela reportagem, mas não se manifestou.

Chacinas

No estudo, cada operação policial que resultou em três ou mais óbitos foi caracterizada como uma “chacina”. Originalmente, a palavra designa uma técnica de abate de porcos em matadouros. Na linguagem popular, ela foi ressignificada para designar a ocorrência simultânea de diversos homicídios. Mas trata-se de um termo sem conotação jurídica.

Alguns especialistas de segurança pública não adotam um conceito meramente estatístico para chacinas. As pesquisadoras Camila Vedovello e Arlete Rodrigues defenderam, em um artigo publicado em 2019 na Revista de Estudos Empíricos em Direito, que seu significado “está não só no número de mortos em determinado território e efetuado pelos mesmos agentes por uma razão específica”, mas também nas “disputas sobre o sentido das mortes”.

“Trata-se de uma forma cotidiana de se referir a um tipo de violência extremada: a execução orquestrada de várias pessoas em uma mesma localidade”, sustentam Uvanderson da Silva, Jaqueline Santos e Paulo César Ramos no livro Chacinas e a politização das mortes no Brasil. Segundo os autores, as vítimas são sempre pessoas pobres e há quatro motivações recorrentes para a chacina: disputas oriundas das dinâmicas criminais organizadas, ações de represália por parte das polícias, rebeliões em presídios e conflitos no campo.

No início da década de 1990, diversos episódios dessa natureza registrados no Rio de Janeiro ganharam os noticiários do país. Em julho de 1993, por exemplo, oito moradores de rua foram executados enquanto dormiam em frente à Igreja da Candelária. Um mês depois, 22 moradores da favela de Vigário Geral foram mortos dentro de suas casas. No ano seguinte, policiais mataram 13 pessoas na comunidade Nova Brasília, no Complexo do Alemão. No resto do país, chacinas também foram registradas no período como os massacres do Carandiru em 1992 e de Eldorado do Carajás em 1996.

Operações oficiais

Os pesquisadores da UFF avaliam que, a partir dos anos 2000, ocorrências desse tipo no Rio de Janeiro passaram a ser associadas com mais frequência a operações oficiais, o que indicaria baixo controle das forças policiais. A operação no Jacarezinho no ano passado, considerada a mais letal da história da capital fluminense, é apontada como o caso emblemático mais recente: 28 pessoas morreram, incluindo um policial. A Polícia Civil, responsável pela incursão que completa exatamente um ano hoje (6), sustentou na época que os óbitos resultaram de confronto.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), entretanto, afirma ter encontrado indícios de execução de três pessoas e apresentou duas denúncias. Em cada uma delas, responsabiliza dois policiais. O MPRJ também denunciou dois homens pela morte de um policial civil.

O estudo da UFF observa que o Jacarezinho, embora seja o quarto bairro do Rio de Janeiro com a maior quantidade de operações que resultam em três ou mais óbitos, é o primeiro em número absoluto de mortos. Entre 2007 e 2021, 122 pessoas morreram nesses episódios. “No Jacarezinho, há 70% de chance da ocorrência de mortes durante operações policiais”, registra a pesquisa.

Segundo apontaram os pesquisadores, operações emergenciais tendem a ser um fator de incremento de sua letalidade, enquanto as operações planejadas e respaldadas por ordens judiciais possuem menos chance de ocorrência de chacinas. Eles recomendam maior controle interno e externo da atividade policial, além do estabelecimento de protocolos específicos para atuação nos momentos de confronto entre grupos armados, situações frequentemente associadas às chacinas.

“Quanto mais o uso da força é limitado, prescrito, respeitado e há responsabilização em casos de violações, menor é a probabilidade da ocorrência de chacinas. Em outras palavras, o controle democrático da atividade policial é certamente a melhor forma de enfrentamento às chacinas”, sustentam os pesquisadores.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial

Publicados

13/05/2024

em

13 de maio de 2024

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Junto com 38 ministros, presidente faz balanço do que já foi realizado para mitigar os danos causados pela chuva no estado e define próximos passos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou reunião extraordinária com todos os 38 ministros e ministras nesta segunda-feira, 13 de maio, para discutir as medidas adotadas pelo Governo Federal em resposta às fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul.

“Teremos mais um anúncio para as concessões de benefícios das pessoas físicas, depois o que nós vamos continuar fazendo, recuperação de estrada, questão de energia, telecomunicações, saúde, educação, portos, aeroportos, é uma infinidade de problemas que a gente vai ter que cuidar e que não é uma coisa de curto prazo, é uma coisa de médio, eu diria até quase longo prazo”, iniciou Lula.

Mais cedo nesta segunda-feira, o Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. “Recuperar aquele estado vai ser difícil, mas é um compromisso nosso de deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, sublinhou o presidente.

As medidas agora apresentadas somam-se aos R$ 50,9 bilhões que haviam sido destinados — entre antecipação de programas sociais e liberação de crédito para o RS — e aos R$ 12,1 bilhões liberados por Medida Provisória para diversos órgãos federais executarem ações necessárias no atendimento aos municípios.

De acordo com Lula, o planeta vive tempos difíceis porque “a questão climática é mais séria do que muita gente tenta acreditar que é”. O presidente ainda pontuou: “o mundo está passando por um processo de transformação que somente nós, seres humanos, seríamos capazes de controlar se tivermos capacidade, competência, sabedoria para nos comportarmos de acordo com aquilo que a ciência nos ensina”.

O presidente reforçou o compromisso do Brasil em colaborar para frear o aumento da temperatura global. “Não podemos deixar o planeta Terra ter um aquecimento acima de 1,5ºC. Isso é um compromisso. Para isso, nós temos que cuidar da energia, nós temos que cuidar da floresta, temos que cuidar da água”, acrescentou.

BALANÇO — Segundo a atualização da Defesa Civil, às 19h desta segunda-feira, 450 municípios estão afetados pelos efeitos das chuvas. São 77,4 mil pessoas em abrigos, 538 mil pessoas desalojadas e 2,12 milhões de pessoas afetadas. O número de mortes chegou a 147, com 127 registros de desaparecidos. O trabalho integrado das Forças de Segurança federal, estadual, municipal e de voluntários resultou em 76,4 mil salvamentos de pessoas e 10,8 mil animais.

Durante a terça e quarta-feira não são esperadas precipitações expressivas no estado (a precipitação estará localizada entre Santa Catarina e Paraná), mas devem continuar as baixas temperaturas. Entre quinta-feira (16) e sexta-feira (17) estão previstas novas precipitações na porção norte do Rio Grande do Sul, em princípio, com volumes inferiores aos registrados no último final de semana, mas ainda significativos. Após isso, as precipitações devem novamente diminuir (ou cessar), até os primeiros dias da próxima semana, quando, novamente, existe chance de chuva, ainda a ser confirmada.

PLANOS APROVADOS — O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) avaliou e aprovou 194 planos de trabalho para resposta, restabelecimento e reconstrução das localidades afetadas pelas fortes chuvas no estado. Com efeito, R$ 157 milhões serão repassados pelo Governo Federal para as ações de Defesa Civil. Outros 93 planos de trabalho estão em análise, somando mais R$ 72,9 milhões solicitados pelos municípios.

SATÉLITE — A Polícia Federal oferece acesso gratuito a imagens de satélite de alta resolução para regiões em estado de calamidade no Rio Grande do Sul. A ideia é auxiliar órgãos públicos na resposta a desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra. A ação ocorre por meio do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Todos os municípios gaúchos podem solicitar acesso, mas os que decretaram calamidade terão prioridade. Os órgãos estaduais também podem solicitar adesão. Para solicitar o acesso, os órgãos públicos devem enviar e-mail do gabinete da maior autoridade da instituição, por exemplo, do prefeito ou do gabinete do prefeito. O e-mail deve ser enviado para o endereço eletrônico . Na mensagem, é necessário fornecer informações básicas, como nome, sigla e endereço da instituição; nome, cargo e e-mail da autoridade e dos pontos focais e a lista de usuários para acesso.

FRONTEIRAS — A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem se somado aos esforços para facilitar os fluxos de pessoas e de bens de origem e destino para o Rio Grande do Sul. A interlocução com os países fronteiriços tem permitido atuar imediatamente na adequação de regras aplicáveis ao transporte de cargas e de passageiros. Como resultado, a entrada no país de veículos com donativos recebe tratamento prioritário. Além disso, a Argentina suspendeu a exigência de licença especial para veículos zero quilômetro e o Uruguai flexibilizou pontos de ingresso e saída de seu território.

VOOS COMERCIAIS — Os primeiros voos extras da malha aérea emergencial para o Rio Grande do Sul começaram a chegar no interior do estado. Desde sábado, Gol, Latam e Azul operam com voos para Passo Fundo, Santo ngelo e Caxias do Sul. Nesta segunda, os voos seguiram para Passo Fundo, Santa Maria, Uruguaiana e Caxias. A malha aérea faz parte do plano de 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região, sendo 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina. A definição foi resultado de uma força-tarefa que reúne Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, ABR, Infraero, Abear e companhias aéreas. O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, segue interditado por tempo indeterminado.

CRÉDITO RURAL — Os municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos ou inundações estão autorizados a renegociar operações de crédito rural. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária em 10 de maio. A Resolução CMN Nº 5.132, que autoriza a renegociação, foi publicada nesta segunda-feira, 13 de maio, no Diário Oficial da União. A norma vale para parcelas de empreendimentos em municípios com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024. Segundo a Resolução, as instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar de forma automática para 15 de agosto de 2024 o vencimento de parcelas de crédito rural com vencimento de 1º de maio de 2024 a 14 de agosto de 2024.

1,6 MIL ATENDIMENTOS — A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, em uma semana, 1.629 atendimentos às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As consultas ocorreram entre 5 e 12 de maio, com 1.034 registros apenas no Hospital de Campanha em Canoas. O aumento no número de atendimentos se deve à chegada de mais profissionais e maior estrutura com apoio do Ministério da Saúde. Houve ainda 22 atendimentos psicossociais, 25 remoções aéreas, 548 consultas volantes e 57 encaminhamentos para outras unidades de saúde. Três novos hospitais de campanha serão montados em Porto Alegre, São Leopoldo e em um terceiro município a definir.

SAÚDE MENTAL — O Ministério da Saúde elabora um plano para atendimento de saúde mental no Rio Grande do Sul. O documento, que vai balizar a assistência, terá três eixos: um focado na população; outro nos trabalhadores que estão atuando na tragédia; e o terceiro com diretrizes para os gestores do estado e dos municípios.

IMUNIZAÇÃO — Até quinta-feira (16), o Programa Nacional de Imunização enviará 600 doses de imunoglobulina, 1.140 frascos de soro, 416 mil doses de hepatite A, raiva, pólio e influenza, e 134 mil doses de Covid. Estão previstas para a próxima semana 1,1 milhões de doses de rotina. Além disso, serão doadas 695 caixas de absorventes higiênicos, totalizando 333 mil tiras de absorventes entregues, além de 6.888 pacotes de lenços umedecidos.

DOAÇÃO — A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), está gerenciando ofertas de Estados e organismos internacionais de auxílio humanitário às vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. A cidade de Canoas (RS) recebeu, no domingo (12), a primeira parte da doação feita pela ONG norte-americana Samaritan’s Purse, composta por 10 estações de purificação de água com capacidade de 400 mil litros por hora, seus materiais e componentes, e outros bens emergenciais. Os equipamentos fornecem água potável para até 100 mil pessoas. Também no domingo, a Chancelaria de Taiwan divulgou que o Escritório Econômico e Cultural em Taipe (TECO) fez doação de 50 mil dólares americanos ao Rio Grande do Sul, como ajuda humanitária.

MIL HORAS DE VOO — Desde o início das operações de socorro à população atingida pelas fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul já foram realizadas mais de mil horas de voo. A informação foi divulgada durante a 9ª reunião da Sala de Situação, coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta segunda-feira (13). O trabalho das equipes federais no estado segue sob a coordenação do comando militar do Sul. Segundo a totalização desta segunda-feira, as ações realizadas pelos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica já resultaram no resgate de 68 mil pessoas e de dez mil animais domésticos.

TURISMO — Uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União facilita condições de financiamentos por meio do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) a empreendedores turísticos afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. As regras do texto, que oficializa um aporte de R$ 100 milhões do Fungetur ao estado, se aplicam a novas operações e àquelas já contratadas, envolvendo medidas como a suspensão, por até seis meses, do pagamento pelo crédito. No caso da realização de obras, o texto amplia de 240 para 246 meses o prazo de amortização, além de elevar de 60 para 66 meses o prazo de carência. Já quanto à aquisição de equipamentos, a amortização foi aumentada de 120 para 126 meses, e a carência, de 48 para 54 meses.

DÍVIDA SUSPENSA – O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas estão dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda nesta segunda-feira, o ministro Jader Filho (Cidades) anunciou medidas de apoio à população gaúcha que paga financiamento de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ou do Pró-Cotista — utilizando recursos provenientes do FGTS. Agora as famílias podem solicitar a suspensão das cobranças à Caixa. O titular da pasta informou que elas podem optar por uma pausa de até seis meses no pagamento dos financiamentos. Para solicitar a suspensão, basta ligar para o número 0800 104 0104.

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