Política

Plenário mantém veto à proposta que visa alterar normativas da RMTC

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O Plenário aprovou relatório pela manutenção do veto da Governadoria ao texto do processo nº 9568/21. A matéria trata de reformular e disciplinar a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia e, também, reestruturar a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Na justificativa do Executivo estadual, a proposta apresentada inviabiliza a aplicação de tarifa única no que se refere às linhas longas. Em votação secreta, o veto foi mantido por 20 votos a 4. 

Ao expor a razão do veto, no Despacho nº 3.301/2021/GAB, a recomendação ao mesmo trata, de forma específica, o artigo 1º do Autógrafo de Lei Complementar nº 9, de 21 de dezembro de 2021. A Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) informa que a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo é uma unidade sistêmica metropolitana, o que possibilita que todas as linhas e os serviços, tanto os municipais quanto os intermunicipais, sejam integrados, com a interligação de Goiânia e todos os 18 demais municípios atendidos pela rede. Isso permite ao passageiro deslocar-se de qualquer origem para qualquer destino, dentro da rede, com a troca de linha e de ônibus, por meio do pagamento de uma única tarifa.

“Caso a emenda parlamentar fosse aprovada, ao permitir a concorrência entre serviço local e serviço intermunicipal, ela inviabilizaria a tarifa única, pois, atualmente, as linhas curtas subsidiam as linhas longas, por meio do chamado subsídio cruzado intrínseco à tarifa única metropolitana”, justifica o texto. 

Ao prosseguir na justificativa, o veto pontua que “a medida é contrária ao interesse público, pois afeta o benefício da integração e inviabiliza a tarifa única, socialmente muito relevante”.

Além da SGG e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) ressaltaram que a emenda parlamentar, se aprovada, ao buscar modificar o teor do art. 1º, abriria a possibilidade de serem criados serviços locais de transporte coletivo pelas prefeituras em paralelo ao serviço metropolitano provido pela Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC). “Esse fato significaria um grande retrocesso, já que poderia acarretar a ruptura da unidade metropolitana e, em consequência, a quebra do equilíbrio operacional e econômico que sustenta os serviços integrados da Rede Metropolitana de Transporte Coletivo.” 

As pastas salientaram, ainda, que os serviços locais de transporte público coletivo já são providos pela RMTC e que, sempre que surgem necessidades de implantação de novas ligações, qualquer pleito pode ser atendido, apenas limitado aos estudos de viabilidade técnica, operacional e econômica realizado pela CMTC.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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