Na Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 5, os parlamentares aprovaram três proposituras, contemplando um projeto oriundo da Governadoria, em votação definitiva, e dois projetos de iniciativa parlamentar, sendo um em primeira fase e outro em votação definitiva. O número de deliberações dessa tarde foi reduzido porque uma das proposituras em votação movimentou os debates. Trata-se do projeto de nº 1390/22, do Poder Executivo estadual, que cria classes e padrões de subsídios nas carreiras da Polícia Penal.

Das galerias do plenário Iris Rezende, representantes da categoria acompanharam as discussões e comemoraram a aprovação do texto, que agora segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Os trabalhos do dia foram conduzidos pelo presidente em exercício, deputado Álvaro Guimarães (União Brasil).

Parlamentares da base do Governo e da oposição enalteceram o trabalho da Polícia Penal e se manifestaram favoráveis à matéria. “Precisamos sempre defender a Polícia Penal. De nada adianta uma Polícia Civil forte e investigativa, uma Polícia Militar ostensiva, se a gente não tiver uma polícia pós-crime para fazer a custódia dos presos”, afirmou o deputado Delegado Eduardo Prado (PL). 

Por sua vez, o líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), disse que a valorização dos policiais penais tem sido uma constante no Governo estadual. “Nós fomos o primeiro estado a transformar o DGAP em Polícia Penal e, hoje, destravamos a constituição da carreira. Muitas foram as conquistas. Fico feliz em ajudar cada um de vocês. Sou advogado e conheço de perto as dificuldades do trabalho” comemorou.

“Quero aqui expressar o carinho, a admiração e a preocupação que tenho pela categoria. Podem contar com o meu voto agora, em segunda votação, e em todas as demandas da Polícia Penal”, acrescentou Alysson Lima (PSB). O deputado Delegado Humberto Teófilo (PL) também se dirigiu aos policiais penais. Ele parabenizou os presentes e opinou que a conquista para a carreira só foi alcançada graças à mobilização da própria categoria. 

Parlamentares da base como Francisco Oliveira (MDB) e Coronel Adailton (PRTB) também discursaram para elogiar o trabalho dos policiais penais e enaltecer as novas classes e padrões da carreira. 

Mais sobre o projeto

A propositura altera a Lei Estadual nº 17.090, de 2 de junho de 2010, que versa sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Tendo contado com a unanimidade de 25 votos favoráveis, a matéria avança, agora, para a deliberação em segunda fase. A validação foi anunciada sob o aplauso de representantes da categoria beneficiada, que, das galerias do plenário do Palácio Maguito Vilela, acompanhavam a votação.

Conforme a propositura, o objetivo é ajustar os critérios para promoção a serem alterados em comparação com a atual redação do inciso IV do art. 3º da Lei estadual nº 17.090, de 2010. Também se aponta a redistribuição das 2.850 vagas do cargo de policial penal indicados no Anexo I da referida lei, de forma piramidal, para que atenda aos requisitos legais. As alterações alcançam os servidores da DGAP, mas não modifica suas atribuições nem o exercício de suas funções. 

No projeto enviado pelo Executivo, a DGAP esclarece, ainda, que a Lei Estadual nº 20.421, de 7 de março de 2019, extinguiu a classe inicial das carreiras dos outrora agente de seguranças publica, atuais policiais penais. “Por isso, faz-se necessário o ajuste do parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 17.090, de 2010, para que a lei regente da carreira esteja adequada à norma alteradora”, frisa o texto. 

A justificativa da proposição ressalta que o impacto financeiro-orçamentário da alteração proposta resultará em despesa adicional de R$ 9.081.142,54 para o exercício de 2022. Já para os exercícios de 2023 e 2024, o total anual é de R$ 18.162.285,07. 

Iniciativas parlamentares

Também recebeu aval definitivo do Plenário o projeto de lei nº 0871/19, de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto, que versa sobre a preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e privados. “A presente propositura justifica-se pela necessidade de garantir a preferência do acesso aos elevadores públicos e privados localizados em repartições, centro empresarias e shoppings no âmbito do estado de Goiás para portadores de deficiência física, gestantes, idosos e pessoas acompanhadas de criança de colo”, especifica a justificativa da matéria. 

Já em primeira fase, foi aprovada a propositura de nº 6389/19, do deputado Karlos Cabral (PSB). A proposta obriga as operadoras de planos de saúde a avisar aos consumidores, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e profissionais da saúde. O projeto foi apensado ao de nº 7781/21, do deputado Delegado Humberto Teófilo, que possui o mesmo teor. Agora, a discussão segue para a segunda fase de apreciação do Plenário

Por decurso de prazo, o presidente em exercício, deputado Álvaro Guimarães, que conduziu toda a sessão, a declarou encerrada. Antes, ele convocou outra, solene, para as 20 horas dessa terça-feira e, ainda, uma sessão ordinária para esta quarta-feira, 6, às 15 horas, horário regimental.