Política
PEC dos delegados de polícia é rejeitada na CCJ
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 2553/20, assinada pelo deputado Humberto Teófilo (PSL), que aprimora institucionalmente a atividade essencial e autônoma que os integrantes da carreira de delegado de polícia exercem para a administração da justiça no País, além de estabelecer textualmente as garantias capazes de assegurar tal autonomia. A matéria foi rejeitada pelo relator deputado Álvaro Guimarães (DEM). O líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), apresentou voto em separado alegando vícios de constituição e rejeitou a matéria.
Humberto Teófilo (PSL) usou a palavra para questionar o relatório do Líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB). “Nesta gestão está ocorrendo remoções de delegados de polícia em razão de investigações. Essa inamobilidade vai barrar a remoção de delegados por questões de investigações de ordem pública”, comentou. O delegado não pode ser removido por capricho do Poder Executivo que tem barrado inúmeras investigações através de afastamento de delegados. Essa matéria tem o objetivo de impedir essas transferências”, justificou.
Em resposta a Teófilo, Bruno Peixoto disse “já vi o deputado Humberto Teófilo solicitando transferência de delegado ao Governo, e agora ele quer que o Governo não faça transferência. Nós temos que ter coerência e agir para atender a sociedade e pelo bem do serviço público. Não podemos engessar a gestão pública”, rebateu.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), defende a proposta do colega Teófilo e diz que esta é uma reivindicação antiga da categoria. “A questão da inamobilidade é uma luta nacional de décadas. Eu sou favorável, desde que acatada diretrizes técnicas acatando motivação técnica. É uma questão de autonomia técnica, não política. É uma equiparação com os direitos dos trabalhadores do judiciário, por exemplo”, argumentou.
O voto em separado rejeitando a matéria foi aprovado com os votos contrários dos deputados Delegado Humberto Teófilo e Delegada Adriana Accorsi.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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