Política

Paulo Trabalho quer garantir acesso de crianças a estabelecimento de ensino frequentado pela mãe, pai ou responsável

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Proposição de autoria do deputado Paulo Trabalho (PL) visa garantir o acesso e a permanência da criança em estabelecimento de ensino frequentado pela mãe, pai ou responsável. O projeto, protocolado sob o nº 10034/22, se encontra sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Na justificativa da matéria, o propositor frisa que a educação é um direito humano fundamental, bem como uma responsabilidade do Estado e da família. “É inevitável que sejam proporcionadas melhores condições de acesso aos alunos nas instituições de ensino. Com esse projeto de lei, voltamos nossa atenção para uma situação específica envolvendo alunos que são mães, pais ou cuidadores de crianças pequenas, em que, em muitos casos, esses cidadãos ficam com a opção de cuidar dos seus filhos ou se concentrar em seus estudos”, defende Paulo Trabalho. 

Segundo o legislador, os estudantes responsáveis por crianças pequenas enfrentam a dificuldade de deixar o filho sob os cuidados de terceiros, além da falta de vaga nas creches, o que dificulta que esses alunos frequentem a sala de aula.

Para o parlamentar, é indispensável a criação de uma ferramenta que agregue os dois interesses opostos. “Há, como exemplo, a criação de espaços infantis destinados aos cuidados dos filhos de estudantes nas redes de ensino, sendo de extrema importância para os pais que almejam conciliar uma jornada trabalhista, estudantil e familiar”, finaliza o autor do projeto. 

De acordo com a propositura, se a iniciativa for colocada em prática, o estabelecimento de ensino, da rede pública ou privada, que violar as determinações legais, estará sujeito à sanção administrativa a ser definida pelo Poder Executivo. 

Após ser apreciada pela CCJ, a matéria será encaminhada ao Plenário do Legislativo goiano para que seja votada em duas fases. Recebendo o aval positivo em todas essas etapas, o projeto estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que poderá, ou não, transformar a iniciativa em lei estadual.

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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