Política

Paulo Cezar propõe inclusão de pessoas com HIV/AIDS na política estadual em prol da saúde mental

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Sancionada em abril deste ano, a Lei Estadual nº 21.292 criou a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental. Para aperfeiçoar o programa, o deputado Paulo Cezar (PL) sugere, por meio do projeto nº 10533/22, a inclusão expressa das pessoas diagnosticadas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e pessoas positivadas com o vírus HIV como público prioritário. A matéria está na Comissão de Constituição. Justiça e Redação (CCJ) para ser distribuída a um relator.  

A AIDS é causada pelo HIV, mas nem todos aqueles que possuem o vírus em seu organismo, ainda que possam transmiti-lo, desenvolvem a doença.

“A pessoa com HIV/AIDS, além do transtorno emocional que qualquer doença grave provoca, em muitos casos, tem que conviver com preconceitos, estigmas e se adaptar a uma nova realidade de vida”, expõe, na justificativa, o parlamentar.

O objetivo da inclusão é reforçar o auxílio ao enfrentamento e prevenção de suicídio, automutilação e outras formas de violências autoprovocadas, além de transtornos mentais, para essas pessoas. Entre as medidas que podem ser adotadas está a capacitação de cidadãos para identificar, entre pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS, os primeiros sintomas presentes nos quadros de sofrimento ou transtornos psíquico, bem como garantir o direito ao acompanhamento em saúde mental e ao tratamento desses quadros pelas pessoas que os apresentem.

Segundo o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), estudos realizados em 38 países mostram que 15% dos adultos e 25% dos adolescentes vivendo com HIV relataram depressão ou se sentiram sobrecarregados, o que pode ser uma barreira para a adesão à terapia antirretroviral. Além disso, ainda de acordo com o UNAIDS, pessoas vivendo com problemas de saúde mental também podem estar sob maior risco de infecção pelo HIV.

Melhorias

O projeto de lei sugere, ainda, novos mecanismos de atuação para o programa de atenção à saúde mental. São eles: exposição informativa sobre os serviços e contatos dos Centros de Apoio Psicossocial (CAPS); informar sobre a forma de atendimento psicológico e psiquiátrico nos serviços de saúde; formação e fortalecimento de Grupos de Apoio Psicossocial e estímulo à formalização de convênio, termos de cooperação, ou instrumentos similares com órgãos e entidades das Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipais, a fim de atribuir maior efetividade à referida Política.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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