Economia
Orçamento de 2022 é enviado sem parcelamento de precatórios
Sem a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios, o governo enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 sem a divisão dos débitos em várias parcelas. Como parte do programa Auxílio Brasil depende da PEC, a proposta não prevê a ampliação das famílias atualmente atendidas pelo Bolsa Família.
Em relação aos precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça), o projeto prevê o pagamento integral do débito de R$ 89,116 bilhões no próximo ano. Desse total, R$ 29,828 bilhões correspondem a dívidas da Previdência Social, R$ 13,709 bilhões a débitos relacionados ao funcionalismo público, R$ 1,635 bilhão a precatórios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 200 milhões de dívidas relativas ao abono salarial e ao seguro desemprego. O restante corresponde a outros débitos com julgamento final pela Justiça.
O valor pode mudar durante a tramitação do Orçamento caso prevaleça o acordo proposto na semana passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Após conversas entre a equipe econômica; os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o ministro do STF Gilmar Mendes, foi apresentada uma sugestão de travar os precatórios pelo valor de 2016, corrigi-los pela inflação e deixar o excedente para 2023.
Como os valores definitivos do Programa Auxílio Brasil dependerão do espaço no teto de gastos aberto pelo adiamento dos precatórios, o PLOA 2022 encaminhou a proposta com a estrutura e os valores atuais do Bolsa Família. O texto destina R$ 34,669 bilhões ao Auxílio Brasil, sem alteração em relação à verba para o Bolsa Família neste ano. O número de famílias atendidas permanece em 14,7 milhões, enquanto o governo pretende ampliar o contingente para 16 milhões no novo programa.
Da verba para o Auxílio Brasil, estão destinados R$ 34,214 bilhões para as três modalidades de benefício básico (composição familiar, superação da extrema pobreza e benefício compensatório de transição). O restante se divide da seguinte forma: auxílio inclusão produtiva rural (R$ 187,5 milhões), auxílio criança cidadã – primeira infância (R$ 137,5 milhões), auxílio inclusão produtiva urbana (R$ 85,9 milhões), auxílio esporte escolar (R$ 22 milhões) e bolsa de iniciação científica júnior (R$ 22 milhões).
Sem shutdown
O projeto do Orçamento de 2022 não prevê a paralisação da máquina pública caso o governo não consiga parcelar os R$ 89,1 bilhões de precatórios. Gastos obrigatórios, como salários do funcionalismo e aposentadorias, foram mantidos. O texto também não prevê qualquer possibilidade de shutdown (interrupção de serviços públicos por falta de recursos).
Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que existia o risco de faltar dinheiro para o pagamento de salários no serviço público caso os precatórios não fossem parcelados.
As despesas obrigatórias foram estimadas em R$ 1,548 trilhão, o equivalente a 94% das despesas totais de R$ 1,621 trilhão previstas para o próximo ano. Em troca, as despesas discricionárias (não obrigatórias, mas necessárias para a manutenção da máquina pública) ficaram em R$ 98,619 bilhões, com queda de cerca de R$ 500 milhões em relação ao valor de R$ 99,156 bilhões previsto para 2021.
Investimentos
O maior aperto veio nos investimentos, que deverão totalizar R$ 23,75 bilhões em 2022, contra R$ 28,66 bilhões propostos no Orçamento de 2021. “Em consequência da redução da capacidade de ampliação das despesas discricionárias, é claro que fica reduzida a nossa margem para novos investimentos, mas a proposta buscou preservar o conjunto de investimentos já em andamento”, justificou o secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau.
Para compensar a queda no nível de investimentos, o PLOA deu prioridade a obras em andamento, que receberão 10,3% das despesas discricionárias em projetos. Isso equivalerá a R$ 10,147 bilhões no próximo ano.
Edição: Lílian Beraldo
Economia
Dia das Mães: pesquisa do Procon Goiás aponta variação superior a 220% nos preços dos presentes
Oscilação foi encontrada no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Levantamento foi feito com 156 itens em 54 estabelecimentos da capital
O Dia das Mães é comemorado no próximo domingo (12/05) e para ajudar o consumidor a fazer a melhor escolha do presente, o Procon Goiás realizou pesquisa de preços em 54 estabelecimentos de Goiânia entre os dias 25 de abril e 2 de maio. Foram levantados preços de 156 produtos, como cestas de café da manhã, flores, maquiagens, perfumes e eletrônicos. A pesquisa completa feita pelo Procon Goiás, com relatório e planilhas, está disponível no site goias.gov.br/procon.
A principal variação apontada pela pesquisa foi de 221,28% no vaso da flor azaléia, vendido de R$ 24,90 a R$ 80. Outro produto com variação considerável (206,90%) é o pó compacto da marca Bruna Tavares, vendido de R$ 27,99 a R$ 85,90.
Os pesquisadores do Procon Goiás encontraram ainda uma sessão de massagem relaxante de 50 minutos entre R$ 80 e R$ 184, variação de cerca de 130%. O levantamento também levou em conta produtos eletrônicos, sendo que a maior diferença nesses itens foi superior a 135% e ocorreu no depilador Philips 2 velocidades, comercializado de R$ 199 a R$ 469.
A pesquisa também levou em conta variações dos produtos em relação ao ano passado. Teve produto com aumento superior a 95%. É o exemplo da paleta de sombras da marca Mariana Saad, vendida ano passado por R$ 80,97 e esse ano por R$ 157,95. Em relação a 2023, a cesta de café da manhã com 50 itens teve aumento de 52,80%. O produto era vendido ano passado a R$ 219,90 e esse ano a R$ 336.
Essa data é considerada a principal no calendário do comércio no primeiro semestre. Segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia), o Dia das Mães deve levar 94% dos consumidores às compras na capital. Dados da entidade apontam que, este ano, o ticket médio para compra do presente será de R$ 155, com cerca de dois produtos por cada consumidor.
Orientações
Antes de ir às compras, pesquise os preços, para que não pese no orçamento familiar. O consumidor precisa se atentar ao fato de que os produtos têm de estar expostos com os preços de maneira clara e visível. O produto deve mostrar 2 preços: o total à vista e o valor das parcelas (no caso de parcelamento do pagamento).
Toda loja tem sua política de troca e o estabelecimento só é obrigado a efetuar a troca do produto se ele apresentar algum defeito. O Código de Defesa do Consumidor prevê dois prazos para reclamação: 30 dias para os produtos e serviços não duráveis e 90 dias para produtos e serviços duráveis.
Quanto às compras de aparelhos eletrônicos, o consumidor deve testar o funcionamento do aparelho ainda dentro do estabelecimento, verificar da existência de manual de instruções em nosso idioma e a relação da rede autorizada de assistência técnica do produto.
No caso de compras realizadas fora da loja física, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega. Nesse caso, o prazo de desistência da compra é de 7 dias a partir do recebimento do produto. Exija sempre a nota fiscal na aquisição de qualquer produto, pois ela é importante caso o consumidor precise fazer valer os seus direitos e formalizar uma reclamação.
Fotos: Procon Goiás / Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – Governo de Goiás
-
Cidades12/05/2024
Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul
-
Geral14/05/2024
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
-
Nacional13/05/2024
“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial
-
Nacional15/05/2024
Lula anuncia hoje quarta (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS
-
Ação Social17/05/2024
Governo promove ações de combate à exploração infantil no turismo