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‘O pardal não tem o foco de arrecadar, mas de educar’

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Os controladores de eletrônicos de velocidades, mais conhecidos como pardais, são grandes aliados da fiscalização de trânsito. Os aparelhos estarão de volta em até 180 dias em 148 locais definidos pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran), perfazendo um total de 326 faixas monitoradas. Para o órgão, os equipamentos são fundamentais no processo de educação de trânsito e ainda para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

Em entrevista à Agência Brasília, o diretor-geral do Detran, Zélio Maia, explica quais tipos de pardais são utilizados no DF e ressalta: “O Detran não tem o foco de arrecadar, mas de educar. Multar não nos satisfaz, não gostamos, mas quando isso acontece é porque o infrator passou do limite e infringiu a lei”. Maia ainda destaca a redução de gastos do departamento, explica como o governo local investe em educação de trânsito e reforça: “O sucesso do trânsito seguro é responsabilidade não só do motorista, mas também de ciclistas e pedestres”.

Pedestres e ciclistas, reforça o gestor, também fazem parte da campanha educativa “Começamos a inserir nas nossas provas teóricas questões que envolvem ciclistas”, sinaliza. “Quando você traz um tema sensível como esse, obriga o cidadão a refletir. A ideia é colocar o ciclista também na prova prática para que os motoristas percebam que essas pessoas estão perto”.

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

No início do mês, o Detran contratou uma empresa para gestão dos pardais no DF. Para que serve esse equipamento?

“O pardal não dorme, não cochila e não é corruptível. Se você passar acima da velocidade, será multado”

O pardal é um grande aliado da fiscalização. Temos três modelos. Um é o do avanço de sinal, que fica no semáforo para que o motorista não avance no vermelho. Há as barreiras eletrônicas, que são colocadas em pontos estratégicos e mais sensíveis para a redução da velocidade. É como se fosse uma lombada eletrônica. Por fim, há os de o controle de velocidade, que são os pardais mais tradicionais. O objetivo é controlar a velocidade da via. Em todos esses, há uma tolerância de 7 km/ hora para a margem de erro verificada pelo Inmetro [Programa de Verificação da Conformidade].

Algumas pessoas costumam dizer que os pardais servem para arrecadar dinheiro. Isso é verdade?

Não. O pardal não tem o foco de arrecadar, mas de educar. Por que as pessoas respeitam a velocidade de uma via? Porque têm certeza da punição. O pardal não dorme, não cochila e não é corruptível. Se você passar acima da velocidade, será multado. Estamos aqui com o propósito de usar a educação de trânsito como um vetor de mudar essa ideia de que o Detran é um órgão arrecadador. É com a educação que vamos conscientizar as pessoas. Primeiro fazemos isso, mas qualquer processo desses integra a punição. É como quando estamos educando um filho. Se, mesmo com toda a educação ele não obedece, você começa a punir, restringir certas coisas, por exemplo. Isso é no mundo inteiro. Uma multa que aqui é R$ 100, na Europa é 100 euros, ou seja, cinco vezes mais do que o valor daqui. Fazemos a nossa parte e queremos que o motorista faça a dele.
Multar não nos satisfaz, não gostamos, mas quando isso acontece é porque o infrator passou do limite. Sabemos que há pessoas que têm um padrão de 30 multas por mês, R$ 50 mil em infrações. É a realidade, infelizmente. Estamos convidando o cidadão a participar do processo de fiscalização que o Detran faz com seus pardais. Qual é esse processo? A consciência dele. Não “se multe”, porque a punição é algo que você mesmo produz. O órgão não vai arrecadar um centavo. É importante lembrar que, quando o condutor é multado, não é só por nós, mas também pelo DER [Departamento de Estradas de Rodagem]. As vias que mais têm multas não estão sob nossa responsabilidade; são aquelas mais rápidas.

E para onde vai o dinheiro das multas?

Há diversos destinos, mas o principal deles é o investimento em processos educativos. Já entregamos cerca de 500 [unidades da] CNH Social [Carteira Nacional de Habilitação Social]. Elas foram custeadas com o dinheiro das multas. Quem é multado sempre acha que está sendo punido injustamente. Isso precisa mudar. Quem seguir as regras, a lei, não será multado.

A previsão é que 148 locais recebam pardais, totalizando 326 faixas monitoradas. Como foi feita a escolha desses pontos?

“Em 12 meses, nós já reduzimos a despesa para R$ 59 milhões. Esse valor impacta diretamente o equilíbrio das contas de qualquer instituição”

Os pardais que estão sendo instalados agora fazem parte de uma reposição daqueles que já estavam em funcionamento, mas o contrato estava vencido. A grande relevância desse novo acordo são as reduções dos custos. Antes, pagávamos R$ 880 mil por mês. Agora, diminuímos os gastos em quase 30%. Serão R$ 620 mil por mês, o que representa menos cerca de R$ 3 milhões por ano. É uma vertente da nossa gestão: reduzir custos.

Quanto o órgão já conseguiu reduzir em contratos? O que isso representa?

Em 12 meses, nós já reduzimos a despesa para R$ 59 milhões. Esse valor impacta diretamente o equilíbrio das contas de qualquer instituição. Nossa arrecadação gira em torno de R$ 550 milhões por ano. Isso significa mais de 10% da receita da entidade. No auge da pandemia, tivemos uma diminuição de receita em torno de 30% – por questões óbvias. Mas, como também reduzimos as despesas, está sobrando dinheiro em comparação com o ano anterior.

Além da instalação dos pardais, haverá novas sinalizações?

Isso já acontece nas vias, é algo obrigatório. Já é avisado previamente. No caso das vias urbanas, não é necessário, porque já colocamos um limite de velocidade para cada uma e [esse limite] está sinalizado também.

Quais são os outros equipamentos utilizados pelo Detran?

Além dos pardais, há um monitoramento remoto no Aeroporto [Internacional de Brasília]. Lá há um problema sério, que é a ocupação irregular do embarque e desembarque. Era algo que prejudicava toda a população que utiliza esse espaço. Fizemos um sistema remoto de fiscalização. Quem multa não é um equipamento: são apenas câmeras colocadas no aeroporto, e temos uma base onde os nossos agentes ficam on-line verificando as situações. Há algumas situações que precisam ser avaliadas. Se uma pessoa vai fazer um bate e volta, com uma bagagem de mão, vai desembarcar rápido. Já uma família com quatro pessoas tem muitas bagagens e vai demorar mais. Analisamos tudo isso. Errado, por exemplo, é o motorista ficar trocando mensagens no celular depois que os passageiros já desembarcaram.

Quanto o governo investe em educação de trânsito?

Cerca de R$ 20 milhões em publicidade. Temos um contrato de eventos em torno de R$ 2 milhões. Há teatros, contadores de história, repentistas, mímicos, entre outros, para ir às escolas públicas ou privadas. Também fazemos isso para adolescentes e adultos. A educação de trânsito começa desde cedo.

Qual é o tipo de infração de trânsito mais comum no DF?

Excesso de velocidade. A pessoa está colocando em risco a si e, principalmente, o próximo. A melhor forma de reduzir os acidentes no trânsito é com o [sistema] educativo, mas envolve a multa. Há países em que uma punição por excesso de velocidade custa 200 euros ou estacionar errado são 150 euros. Percebemos que, em qualquer local, multar é o que efetivamente dá resultado. Mexer no bolso do cidadão, apesar de ser o último passo, é o que dá mais efeito.

O pedestre e ciclista também fazem parte do trânsito. O que o órgão tem feito para que eles sigam condutas?

“A travessia de ciclistas na faixa de pedestre tem que ser desmontada, porque a bicicleta é um veículo. Se ele não fizer isso, coloca em risco o pedestre”

Nas nossas campanhas, também chamamos atenção da responsabilidade do mais frágil. Se você está no semáforo, dentro do seu carro, e o pedestre continua atravessando a faixa mesmo ficando vermelho para ele, você não está autorizado a atropelá-lo porque ele está errado. O ciclista tem a obrigação de transitar no sentido da via. Muitos pensam que trafegar no sentido inverso no pressuposto de que, vendo o carro, conseguem se defender, mas é um equívoco.
O pedestre também. A regra básica é dar o sinal de vida, mas não é porque ele fez isso que já pode passar. Tem que esperar os carros pararem. Há casos em que o veículo está muito perto da faixa e não pode parar naquele momento porque pode prejudicar quem vem atrás. Outro detalhe importante: a travessia de ciclistas na faixa de pedestre tem que ser desmontada, porque a bicicleta é um veículo. Se ele não fizer isso, coloca em risco o pedestre.
Inserimos nas nossas provas teóricas questões que envolvem ciclistas. Quando você traz um tema sensível como esse, obriga o cidadão a refletir. Antes, você tinha aulas teóricas e práticas sem saber que eles faziam parte do trânsito. A ideia é colocar o ciclista na prova prática também para que os motoristas percebam que essas pessoas estão perto. Uma coisa é você ler que precisa guardar uma distância de um metro e meio. Outra é ver isso na prática. É uma forma de colocar no dia a dia um debate fundamental, que nunca foi pensado em nenhum Detran do Brasil. Ainda há mortes no trânsito de ciclistas porque motoristas não têm consciência e não entendem o porquê de o ciclista estar ali. Acham que está invadindo o espaço dele.

Quais são as próximas campanhas educativas?

Vamos fazer uma sobre o uso do celular, que também é muito preocupante. Essa situação é tão grave quanto a ingestão de bebida alcoólica enquanto se dirige um veículo. Estamos percebendo que há pessoas que jamais beberiam e dirigiriam, mas usam o celular junto ao volante. Botaram na cabeça que teclar é um mal menor, que é uma necessidade. Quando você entrar no seu carro e pegar no volante, coloque o seu celular no modo avião. São muitos acidentes graves com relação a isso.

Qual a maior mudança promovida na atual gestão do Detran?

Em março do ano passado, quando assumimos a gestão, lançamos um projeto de inovação, educação e humanização. Durante esse percurso, percebemos outro elemento importante: a redução de custos. Entregamos o Detran para a população. Pensamos primeiro na sociedade. Digitalizamos os serviços e já temos mais de 600 mil usuários cadastrados no nosso aplicativo, o Detran Digital. Antes, eles gastavam seis horas para resolver questões. Já hoje, se resolve pelo celular.

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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