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Novo espaço para acolher mulheres vítimas de violência

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O enfrentamento da violência doméstica é uma pauta prioritária para a Segurança Pública e para todo o Governo do Distrito Federal | Foto: SSP/DF

Como parte das entregas pelo mês da mulher, a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF) e o Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam IV), da Secretaria da Mulher foram inaugurados nesta quarta-feira (31). Os locais irão funcionar no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da SSP/DF. O lançamento foi feito nas redes sociais do GDF.

A diretoria fará o acompanhamento de mulheres vítimas de violência e agressores em casos encaminhados pelo Judiciário. O monitoramento de ambos será simultâneo e realizado por servidores capacitados para operacionalizar o software que torna possível a identificação do dispositivo que será entregue à mulher – o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) – e a tornozeleira eletrônica, que ficará com o agressor.

“Durante todo o mês de março estivemos engajados na implementação de novos meios de proteção e do fortalecimento de ações e medidas já utilizadas. Mas esta é uma pauta recorrente e não se limita ao mês da mulher. É prioridade para todo o governo”.secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo

A inauguração da diretoria faz parte do Programa Mulher Mais Segura, lançado neste mês pela SSP/DF. O enfrentamento da violência doméstica é uma pauta prioritária para a Segurança Pública e para todo o Governo do Distrito Federal, como afirma o secretário de Segurança Pública, delegado Júlio Danilo.

“Durante todo o mês de março estivemos engajados na implementação de novos meios de proteção e do fortalecimento de ações e medidas já utilizadas. Mas esta é uma pauta recorrente e não se limita ao mês da mulher. É prioridade para todo o governo”.

O funcionamento da Diretoria e do Ceam IV será integrado. “O lançamento dos equipamentos mostra o engajamento do GDF. No mesmo espaço, a vítima de violência será acolhida, poderá ter acesso aos serviços da Secretaria da Mulher e contará com o monitoramento por meio do DMPP. O objetivo é proteger essa mulher”, conclui Danilo.

O atendimento e acolhimento no Ceam IV será exclusivo para as mulheres que receberão o dispositivo de segurança. O objetivo é promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e autonomia de mulheres vítimas de violência e o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações de direitos.

“No Ceam IV, as vítimas de violência poderão receber não só proteção, mas todo o cuidado do estado, um olhar psicossocial e articulação da Secretaria da Mulher com demais órgãos do governo de proteção. Elas poderão ainda ser incluídas em nossos programas, como o Mulheres Hipercriativas e o Oportunidade Mulher”, argumenta a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.

Nesta semana, a SSP/DF recebeu o encaminhamento para acompanhar cinco vítimas e agressores. Este será o número de mulheres atendidas nesta primeira fase. O número deverá ser ampliado.

Para a coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), juíza Luciana Lopes Rocha, a parceria entre o Executivo e o Judiciário locais é de extrema importância para proteção das vítimas de violência no DF. “Vemos com muito entusiasmo o aperfeiçoamento do monitoramento de mulheres aqui no Distrito Federal. Não há dúvidas que essa parceria é fundamental para eficiência da proteção e acolhimento de vítimas de violência”, finaliza.

* Com informações da SSP/DF

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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