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Nota Legal paga R$ 500 mil a morador da Asa Norte

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“O Programa Nota Legal tem a ver com política fiscal, com justiça fiscal, além de incentivar o cidadão a participar da exigência da nota fiscal” André Clemente, secretário de Economia

O maior prêmio do primeiro sorteio do Nota Legal de 2021, no valor de R$ 500 mil, saiu para uma compra no valor de R$ 76,97. Um morador da Asa Norte pediu a nota fiscal na farmácia de manipulação Essencial, em Taguatinga Norte.

Os dois outros maiores prêmios, de R$ 200 mil cada, saíram para um morador da Asa Norte, por meio de uma compra no Mc Donald’s no valor de R$ 24,80, e para um morador de Ceilândia Norte, que gastou R$ 55 no Peça Rara.

Outros três prêmios, no valor de R$ 100 mil cada, foram para moradores de Águas Claras, Guará II e Jardim Roriz, em Planaltina. As notas foram nos valores de R$ 126,10, R$12,60 e R$ 214,03, respectivamente.

O sorteio do Nota Legal foi realizado nesta terça-feira (25), de forma virtual, pela Secretaria de Economia. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti e foi transmitida ao vivo pelo canal da secretaria no YouTube.

Nesta edição, participaram as notas fiscais geradas entre 1º de maio e 31 de outubro de 2020. Ao todo, foram 41.414.649 bilhetes e 822.414 contribuintes aptos a concorrer aos prêmios.

12,6 mil bilhetes foram sorteados

O secretário de Economia, André Clemente, destacou a importância do programa para a cidadania fiscal: “O Programa Nota Legal foi criado em 2008 e tem a ver com política fiscal, com justiça fiscal, além de incentivar o cidadão a participar da exigência da nota fiscal. A premiação é um grande momento em que os mais de 1,3 milhão de participantes têm a oportunidade de ser sorteados e receber prêmios que totalizam R$ 3 milhões”.

Ao todo, foram sorteados 12,6 mil bilhetes com valores entre R$ 100 e R$ 500 mil. A partir desta terça (25), na área restrita do site do Nota Legal, o contribuinte já pode verificar se foi sorteado com algum valor. Para isso, precisa fazer login com seu CPF e senha, clicar na aba “Sorteio” e consultar se algum dos seus bilhetes foi premiado. Na mesma aba, há um link para indicar a conta bancária na qual será depositado o valor em dinheiro. Essa indicação também está disponível a partir desta terça-feira.

Os vencedores precisam ficar atentos ao prazo para indicação da conta bancária, que terminará em 21 de novembro. A Secretaria de Economia também envia, por e-mail, um aviso aos contribuintes que foram sorteados. Por isso, é importante que a pessoa mantenha seus dados sempre atualizados no cadastro do programa. Os e-mails já foram enviados para os 12,6 mil ganhadores.

Curiosidades da premiação

Média de bilhetes inscritos foi de 50 por consumidor

Entre as atividades econômicas com maior número de contribuintes sorteados, estão os supermercados, seguidos de farmácias e hipermercados. Não por acaso, os estabelecimentos com maior número de contribuintes sorteados são o Extra Hipermercados e o Atacadão Dia a Dia, com 94 cada; o Super Adega do SIA, com 90, e o Super Adega de Taguatinga Sul, com 73.

Já os contribuintes que possuíam entre 101 e 250 bilhetes foram os que mais receberam prêmios: 5.283 contemplados. Em seguida, estão os na faixa de 51 a 100 bilhetes, com 3.472 sorteados. Já os cinco consumidores que possuíam entre 1.001 e 1.200 bilhetes não receberam nenhum prêmio nesta edição.

A média deste sorteio foi de 50 bilhetes por consumidor. A Asa Norte concentrou mais de 4,8 milhões de bilhetes e teve o maior número de participantes: 59.497 consumidores, ou seja, 7,23% do total. Os moradores do Sudoeste também tiveram grande engajamento no programa Nota Legal, com a liderança na média de bilhetes por pessoa: 91 notas fiscais por participante.

Arte: Secretaria de Economia

*Com informações da Secretaria de Economia

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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