Os trabalhos plenários da semana tiveram início nesta terça-feira, 10, com a aprovação de sete matérias. Dessas, cinco são oriundas da Governadoria do Estado e duas são assinadas por parlamentares da Casa. Para esgotar a pauta de deliberações, foram necessárias duas sessões plenárias, sendo uma ordinária e outra extraordinária. 

Ambas as sessões estiveram sob o comando do deputado Álvaro Guimarães (UB), no exercício da presidência. Ao encerrar a extra, ele deixou convocada outra ordinária para esta quarta-feira, 11, em horário regimental, às 15 horas. Os encontros seguem sendo realizados em formato híbrido e conduzidos de dentro do plenário Iris Rezende, localizado no Palácio Maguito Vilela.

Das proposituras deliberadas, apenas uma recebeu o aval definitivo do Plenário da Assembleia Legislativa e segue, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Outras seis foram validadas, em primeira fase, e encaminhadas para a segunda votação. 

Com 23 votos a 3, foi derrubado, ainda, em votação única e secreta, durante a sessão ordinária, o veto integral (processo nº 1837/22), dado pela Governadoria ao autógrafo de lei nº 72, de 29 de março de 2022. A iniciativa vetada é resultado da proposição de nº 1301/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB). O objetivo da mesma é conceder remissão para os créditos tributários e não tributários da Receita Estadual e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), inscritos ou não inscritos, ajuizados ou não ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até a data de publicação da pretendida lei, independentemente do valor, decorridos do transporte de gado bovino desacompanhado de nota fiscal, embora acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA).

Já o projeto de nº 2163/22 foi emendado por Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e, em seguida, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante votação em primeira fase na sessão extraordinária. A matéria do Executivo versa sobre a reestruturação dos quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM). 

Destaque nas votações em segunda fase, o projeto de nº 7632/21, do deputado Cairo Salim (PSD), dominou as discussões da Ordem do Dia e recebeu a aprovação definitiva do Plenário, durante a sessão ordinária. A matéria, que tem como apensado o processo nº 7879/21, de Teófilo, faz oposição à determinação dada pelas autoridades de saúde estaduais ao proibir a obrigatoriedade da exigência, para acesso a locais públicos e privados, do cartão de vacinação contra a covid-19.

No placar eletrônico da votação, foram registrados 22 votos favoráveis. Também foi computada uma abstenção, dada pelo deputado Lucas Calil (MDB), e duas manifestações contrárias, dadas pelos parlamentares Antônio Gomide (PT) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

Já de autoria da Governadoria, foi destaque a aprovação, durante a sessão extraordinária, a matéria de nº 2037/22, que modifica as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 a fim de adequar limite de despesas primárias. A medida, que decorre de solicitação feita pela Secretaria de Estado da Economia, foi validada, por unanimidade, em primeira fase, com 22 votos favoráveis.

Destino similar também foi dado ao processo nº 2166/22, do Executivo. A proposição, que permite o pagamento de servidores em qualquer instituição financeira, foi validada, em primeira fase, durante a sessão extraordinária, com 22 votos a favor e nenhuma manifestação contrária. 

Veja, abaixo, a lista com os demais projetos aprovados na tarde de hoje:

Sessão extraordinária

Da Governadoria

Processo nº 2165/22– Autoriza a doação onerosa de imóvel ao município de Aporé-GO. O referido imóvel a ser alienado chama-se Ilha do Pescador e possui área de 1.928,50 metros quadrados. Aprovado, por unanimidade, em primeira fase, com 22 votos favoráveis.

Processo nº 2164/22– Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica, mediante doação onerosa, ao município de Córrego do Ouro. Aprovado, por unanimidade, em primeira fase, com 21 votos favoráveis.

De parlamentares

Processo nº8815/21– Bruno Peixoto (UB) – Altera a Lei Estadual nº 18.135, de 7 de agosto de 2013, que versa sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população. Aprovado, por unanimidade, em primeira fase, com 21 votos favoráveis.

Sessão ordinária

Processo nº 0956/22– Deputado Coronel Adailton (PRTB) – Altera a Lei n° 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPMG) no município de Cocalzinho. A matéria altera, ainda, a Lei n° 14.050, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). Aprovado em primeira votação pelo placar de 23 a 0.