Distrito Federal
Mais seis meses em benefício do empresariado
Nesta quinta-feira (28), o Copep – Conselho de Gestão do Programa de Empreendimento Produtivo do Distrito Federal – prorrogou os prazos de alguns artigos da Lei nº 6.468/2019, que venceriam no próximo dia 4/2.
A Lei Distrital nº 6.635, de 20 de julho de 2020, já postergava os prazos de migração, convalidação, revogação administrativa do cancelamento e adesão direta ao novo sistema (Desenvolve-DF), dentre outros, por seis meses a contar do dia 04 de agosto de 2020.
Considerando a continuação da pandemia, com o funcionamento deficitário das atividades econômicas, abalando diretamente o setor produtivo e prejudicando o andamento dos processos, o Copep prorrogou o prazo por mais um semestre, indo até 4/8.
Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “a prorrogação é mais um esforço do GDF em prol da retomada da economia e da geração de emprego e renda. O ato demonstra a confiança estatal na importância de fortalecer o setor produtivo para os enfrentamentos da pandemia”.
“O empresário local precisa se sentir acolhido pelo Estado. Estamos arduamente trabalhando e desenvolvendo programas que facilitem e fomente o desenvolvimento do setor produtivo. É nossa função, diante das adversidades atuais, trabalhar para buscar a construção de um cenário econômico melhor para os Empresários e o Governo. O resultado dessa reunião de hoje, demonstra um excelente alinhamento entre todas as partes. Vamos juntos superar esse momento, e o empresariado do Distrito Federal conseguirá sair ainda mais forte depois disso.”, destacou o secretário de Empreendedorismo, Mauro da Mata.
A Resolução Normativa do Copep deve ser publicada no Diário Oficial em breve.
*Com informações da Secretaria de Empreendedorismo
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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