Geral
Mais oferta de escolarização aos jovens socioeducandos
“Quando oferecemos oportunidades, o ciclo de violência é quebrado e os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa passam a ter acesso a atividades que vão garantir um futuro melhor” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
As secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus) e de Educação (SEE) publicaram, na edição desta terça (29) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria Conjunta nº 07. Por meio desse dispositivo, as unidades escolares da rede pública de ensino do DF e os núcleos de ensino (Nuens) das unidades socioeducativas de internação e internação provisória ficam vinculadas administrativa e pedagogicamente.
Faz parte da medida ofertar educação básica nos ensinos fundamental e médio aos socioeducandos. Entre os objetivos estabelecidos estão a indicação de unidades escolares da rede pública de ensino. Uma das metas é encaminhar 100% dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e promover espaços e mecanismos de escuta para que façam sugestões e avaliem a oferta de cursos profissionais.
“Quando oferecemos oportunidades, o ciclo de violência é quebrado e os adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa passam a ter acesso a atividades que vão garantir um futuro melhor”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Sem dúvida, a educação, aliada à justiça e à cidadania, possibilita caminhos mais dignos a todos eles.”
“A parceria com a Sejus é de suma importância para assegurar o atendimento educacional nos núcleos de ensino das unidades socioeducativas” Leandro Cruz, secretário de Educação
O subsecretário do Sistema Socioeducativo da Sejus, Demontiê Alves Batista Filho, reforça: “A publicação da portaria conjunta é um avanço e fortalece a atuação intersetorial e integrada entre as políticas de educação e socioeducação, garantindo o direito à escolarização formal aos adolescentes em cumprimento de medida de internação e internação provisória”.
Por sua vez, o secretário de Educação, Leandro Cruz, lembra que a principal meta é proporcionar uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos. “A parceria com a Sejus é de suma importância para assegurar o atendimento educacional nos núcleos de ensino das unidades socioeducativas, garantindo não apenas a matrícula desses estudantes, mas também que eles tenham acesso aos programas, projetos e ações da Secretaria de Educação”, explica.
Direito de todos
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, inclusive para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Para tanto, a garantia e a promoção desse direito está amparada em uma legislação própria que define princípios, parâmetros e diretrizes: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Geral
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.
Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.
Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.
Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.
ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.
“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.
NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:
Balanço de atendimentos
- Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
- Equipes volantes: 548
- Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
- Remoções aéreas: 25
- Atendimentos psicossociais: 22
Força de trabalho:
- 134 profissionais em atuação;
- 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
- 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
- 62 profissionais no HCamp;
- 19 profissionais de gestão;
- 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)
Recursos aplicados:
- Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
- Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
- Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
- Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
- Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.
Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.
“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
-
Cidades12/05/2024
Mais de 20 mil profissionais ligados ao Governo Federal atuam diretamente no auxílio ao Rio Grande do Sul
-
Geral14/05/2024
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
-
Nacional13/05/2024
“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial
-
Nacional15/05/2024
Lula anuncia hoje quarta (15) novas medidas para ajudar a população e a reconstrução do RS