Distrito Federal
Mais de 500 pessoas multadas pelo não uso da máscara
Desde o início das operações de fiscalização, iniciadas em 23 de março do ano passado, e até 6 de junho deste ano, a Secretaria da DF Legal abordou 82.225 pessoas para o devido cumprimento do Decreto n° 40.468/20 que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de covid-19.
As Regiões Administrativas com mais fiscalizações são Asa Sul, Asa Norte, Lago Norte, Lago Sul, Cruzeiro, Sudoeste, Noroeste, Octogonal, SIG, Varjão, Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal
Dentre essas interpelações, 522 pessoas foram multadas por não utilizar a máscara de proteção. As multas variam de R$ 2 mil até R$ 4 mil. Nas ações, a DF Legal também distribuiu 238.026 máscaras para a população.
As Regiões Administrativas com mais fiscalizações são Asa Sul, Asa Norte, Lago Norte, Lago Sul, Cruzeiro, Sudoeste, Noroeste, Octogonal, SIG, Varjão, Sobradinho I, Sobradinho II e Fercal.
1.998 estabelecimentos foram multados por não cumprirem as regras sanitárias e 25.004 comércios foram fechados compulsoriamente. A multa para os estabelecimentos que descumprirem essas normas é de R$ 3.628
As fiscalizações ultrapassam 1,6 milhão de abordagens em shoppings, feiras, ambulantes e estabelecimentos comercias. Sendo que 2.993 estabelecimentos foram interditados por estar descumprindo as medidas sanitárias de combate a pandemia.
As medidas sanitárias que são o foco das fiscalizações, consistem em verificar se os estabelecimentos comercias estão aferindo a temperatura de todos na entrada, oferta de álcool gel para todos, impedir aglomerações, respeitar o horário de funcionamento determinado por decretos, a devida higienização de todos os locais de uso comum, verificação do uso correto de máscaras e a devida proibição de circulação sem essa proteção, determinar um distanciamento mínimo, assim como proibir a dança nos locais onde haja música; todas essas normas têm como intuito impedir a contaminação da população.
Nas fiscalizações, 1.998 estabelecimentos foram multados por não cumprirem as regras sanitárias e 25.004 comércios foram fechados compulsoriamente. As multas para os estabelecimentos que descumprirem essas normas são de R$ 3.628.
Para aqueles comércios que não cobrarem de funcionários e clientes o uso de máscara, o valor é de R$ 4 mil.
As operações da DF Legal completam 442 dias de vigor, as equipes trabalham de segunda-feira a domingo, atuando das 8h ás 2h nas ruas do DF para averiguar o devido cumprimento das normas sanitárias.
Esse trabalho de fiscalização conta com o empenho de vários outros órgãos do Distrito Federal que estão focados no cumprimento das regras sanitárias. A DF Legal e a Polícia Militar unem forças nas ações contra a disseminação da covid-19.
Caso presencie alguma irregularidade as medidas sanitárias, denuncie pelos telefones 162 da DF Ouvidoria e o 190 da Polícia Militar. Colabore para que acabemos com a disseminação da covid-19, e assim, para que a operação tenha pleno sucesso, é importante a colaboração de todos os cidadãos.
* Com informações do DF Legal
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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