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Mais controle nas rotas do seu lixo

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As informações das rotas dos resíduos sólidos, locais de armazenamento e destinação final são indispensáveis para que o Distrito Federal faça uma boa gestão dos resíduos e promova o seu reaproveitamento ou destinação final adequada.

“A portaria, que já entra em vigor, é fruto dos esforços da Sema e do Brasília Ambiental (…), sendo mais um avanço na gestão integrada dos resíduos no DF”Glauco Amorim, coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema

Nesse sentido, foi publicada nesta quinta-feira (4) a portaria conjunta nº 4/202 que dispõe sobre diretrizes e a obrigatoriedade da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), no âmbito do DF, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir).

“A portaria, que já entra em vigor, é fruto dos esforços da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e do Instituto Brasília Ambiental com intuito de fortalecer os mecanismos de controle de transporte e destinação de resíduos sólidos, sendo mais um avanço na gestão integrada dos resíduos no DF”, afirmou o coordenador de Implementação da Política de Resíduos Sólidos da Sema, Glauco Amorim.

Ele ressaltou que trata-se de um instrumento “extremamente importante para orientar a população e os prestadores de serviços quanto ao transporte e à destinação final dos resíduos, contribuindo com a melhoria dos serviços de gerenciamento de resíduos, fiscalização ambiental, descarte irregular e o mapeamento dos equipamentos e dos prestadores de serviços”.

Os transportadores e geradores que não atenderem aos requisitos descritos na portaria poderão ser multados e ter seus veículos apreendidos até a regularização da situação, entre outras penalidades

O cadastro é destinado a todos os geradores de resíduos sólidos, para que sejam obrigados a elaborar e executar plano de gerenciamento desses resíduos, e determina o uso do Sistema de MTR Online no Distrito Federal, sendo o gerador dos resíduos sólidos responsável por este procedimento e o transportador corresponsável destes resíduos.

Os MTRs vão integrar o Sinir, instrumento nacional que permite o rastreamento do transporte e das destinações de resíduos sólidos, e passam a ser mais um mecanismo para apoiar o controle da destinação dos resíduos para os órgãos locais de fiscalização do DF — o DF Legal e o Instituto Brasília Ambiental.

Os transportadores e geradores que não atenderem aos requisitos descritos na portaria poderão ser multados e ter seus veículos apreendidos até a regularização da situação, entre outras penalidades — um passo fundamental para a aplicação da a Lei nº 12,305, segundo o auditor fiscal do Brasília Ambiental, José Aquiles Tollstadius Leal.

“Principalmente no tocante ao transporte e à destinação final. Uma garantia que o DF não receberá resíduos de forma irregular e que não enviará para fora de seu territórios resíduos que não receberão o devido tratamento e destinação final”, afirma o auditor fiscal.

“A fiscalização do DF passa a ter um instrumento essencial na responsabilização daqueles geradores e transportadores que teimam em não cumprir a lei”, acrescenta Tollstadius Leal, que é também membro do Grupo de Trabalho de Resíduos para resposta ao TCDF sobre os RCC DF.

Para realizar o cadastro, os geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores devem acessar o site MTR (sinir.gov.br). O usuário poderá se cadastrar tanto com CNPJ quanto CPF e deverá registrar um administrador do cadastro, vinculado pelo CPF da pessoa indicada.

*Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do DF

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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