Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniram na tarde desta quarta-feira, 18, para mais uma sessão ordinária. Durante o encontro, foram apreciadas sete matérias, sendo cinco de iniciativa parlamentar e duas encaminhadas pelo Poder Executivo.

No início da sessão, os deputados Delegada Adriana Accorsi (PT), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Tales Barreto (UB), Antônio Gomide (PT) e Charles Bento (MDB) apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.

Em seguida, Delegada Adriana Accorsi, Jeferson Rodrigues, Thiago Albernaz (MDB), Lêda Borges (PSDB) e Bruno Peixoto (UB) ocuparam a tribuna para discursar no momento do Pequeno Expediente.

Como destaque do dia, foi aprovada em definitivo, por unanimidade e com 27 votos, a reestruturação dos quadros de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM). A proposta da Governadoria, protocolada sob o nº 2163/22, altera duas leis: a de nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, e a de nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que “dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás”.  

“O objetivo, com a reestruturação dos quadros de pessoal do CBM, é dar continuidade ao processo de crescimento e de desenvolvimento da organização e ao preenchimento dos cargos disponíveis por bombeiros militares”, argumenta o governador. Com a medida, o efetivo será ampliado de 4.988 para 5.609 cargos. Oficiais do CBM estiveram presentes na galeria do Plenário Iris Resende para acompanhar a votação e comemoraram o resultado final positivo.

Com apreciação em fase única, a indicação da professora Brandina Fátima Mendonça de Castro Andrade para compor o Conselho Estadual de Educação (nº 2077/22) recebeu aval dos parlamentares. A apresentação do tema à Alego e deliberação dos legisladores para o nome indicado é obrigatória, conforme estabelecido pelo artigo 12 da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, e o artigo 59 do decreto nº 9.533, de 9 de outubro de 2019.

Iniciativa parlamentar

Ao ser colocada em pauta, a proibição, destinada às concessionárias de serviço público de energia, água e gás, de interromper o fornecimento do serviço às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil anterior ao feriado, foi emendada pelo deputado Humberto Teófilo (Patriota). Com isso, a iniciativa de nº 2875/19 deverá ser analisada outra vez pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para só então voltar ao plenário.

Foram aprovadas também declarações de utilidade pública de diferentes instituições em Goiás. Em primeira apreciação, o Instituto Fábrica de Campeões, com sede em Águas Lindas de Goiás – GO (processo nº 8552/22, de Chico KGL (UB). Já em segunda e última, a Associação Indígena Ijylyhina do Vale do Araguaia (ASIVA), de Aragarças – GO (processo nº 1614/22, da Delegada Adriana Accorsi), e o Templo Ejano do Amanhecer, em Goiânia – GO (processo nº 1700/22, do deputado Bruno Peixoto).

Durante o encontro, foi colocada em discussão e acolhida pelo Plenário a transferência da sessão ordinária de quinta-feira, 19, para às 10 h da manhã.