Internacional
Lula consolida 15 acordos assinados entre Brasil e China que somam R$ 50 bilhões
Assinados pelos presidentes Lula e Xi Jinping, os acordos vão de medidas para facilitar o comércio a ações que beneficiam a agricultura, passando pela cooperação industrial e a construção de satélite
Acordos firmados, nesta sexta-feira (14), entre Brasil e China devem somar cerca de R$ 50 bilhões em investimentos, segundo cálculos informados pelo Ministério da Fazenda à Folha de S. Paulo. São 15 protocolos, memorandos e planos assinados pelos presidentes Lula e Xi Jinping (veja lista abaixo).
Pelo Twitter, Lula informou que os acordos vão ajudar o Brasil a avançar em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologia da informação, saúde e infraestrutura.
Um dos destaques é o avanço na parceria entre os dois países na construção do satélite CBERS-6, munido de uma tecnologia que permite o monitoramento de florestas como a Amazônia mesmo com nuvens.
Foram acertadas ainda a criação de um grupo de trabalho para implementar medidas que facilitem o comércio bilateral e cooperações nas áreas de pesquisa e inovação, tecnologias da informação e comunicação, promoção industrial e investimentos na economia digital.
Na área da agricultura, foram assinados um plano de trabalho de cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal e um protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China.
Reindutrialização e negociações em real e iene
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acompanha Lula na viagem, disse que uma preocupação constante do presidente tem sido com o fortalecimento da indústria no Brasil por meio de investimentos de empresas chinesas.
“O presidente colocou, em todas as reuniões, o desafio de intensificarmos os estudos sobre a viabilidade de reindustrializar o Brasil em parceria com o capital chinês, que está disponível e vê na América do Sul uma oportunidade de criar ali uma plataforma para seus produtos tanto para venda local quanto para exportação”, disse Haddad.
O ministro também comentou a declaração de Lula sobre a possibilidade de China e Brasil começarem a fazer negócios não mais em dólar, mas com suas moedas locais. Na quinta-feira (13), Haddad já havia dito que essa é uma forma de “escapar da camisa de força de ter comércio fixado em moeda de um país que não faz parte da transação”.
Nesta sexta-feira, ele lembrou que se trata de uma discussão inciada anos atrás, tanto no âmbito do Mercosul quanto no dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Essa ideia prosperou com alguma celeridade no Mercosul, mas no período recente retraiu barbaramente. Agora, volta à mesa para que aprofundemos o tema e possamos promover o intercâmbio comercial com base nessa filosofia.”
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Memorando de entendimento sobre o grupo de trabalho de facilitação de comércioProtocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6 ao acordo-quadro sobre cooperação em aplicações
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pacíficas de ciência e tecnologia do espaço exterior
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Memorando de entendimento sobre cooperação em pesquisa e inovação
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Memorando de entendimento sobre cooperação em tecnologias da informação e comunicação
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Memorando de entendimento para a promoção do investimento e cooperação industrial
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Memorando de entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em investimentos na economia digital
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Memorando de entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China
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Memorando de entendimento sobre cooperação em informação e comunicações
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Acordo de coprodução televisiva
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Memorando de entendimento entre Grupo de Mídia da China e Secretaria de Relações Institucionais do Brasil
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Acordo de cooperação entre a agência de notícias Xinhua e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação)
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Memorando de entendimento na cooperação para o desenvolvimento social e rural e combate à fome e à pobreza
- Plano de cooperação espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a agência espacial brasileira
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Plano de trabalho de cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal
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Protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China
Internacional
Brasil lidera diálogos sobre integridade da informação e regulação de plataformas
O Brasil integra o grupo que lidera uma iniciativa global para promover a integridade da informação e enfrentar a desinformação e o discurso de ódio no mundo. Nesta semana, o país protagonizou este debate e reuniu, em São Paulo, especialistas, autoridades e líderes globais para dialogar, além de propor caminhos para educação midiática, regulação do mercado de serviços digitais e proteção de eleições e instituições públicas.
O encontro, nos dias 30 de abril e 1º de maio, em São Paulo, foi promovido pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, sob o tema “Integridade da Informação e Confiança no Ambiente Digital”. O Brasil é a sede do G20 em 2024 e o evento paralelo enfatizou discussões multilaterais que, atualmente, estão tendo lugar no âmbito da ONU, da Unesco e da OCDE.
“Acreditamos que a desinformação e o discurso de ódio afetam o exercício pleno de direitos individuais e coletivos. O enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão, porque promove o acesso à informação para o conjunto da sociedade e protege o direito de expressão de grupos minorizados”, afirmou o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta.
Para ele, o G20 é um espaço privilegiado para abordar a questão. O ministro afirmou que as Nações Unidas e a Unesco já estão “gestando a proposta” — que deve reunir coletivos internacionais de pesquisadores, como a Rede de Conhecimento Global, o Observatório da Informação e Democracia e o Painel Internacional sobre o Ambiente Informacional, assim como outras agências do Sistema ONU envolvidas no enfrentamento das mudanças climáticas.
REGULAÇÃO — Pimenta assegurou que o Brasil seguirá pautando globalmente a urgência pela regulação “democrática” das plataformas. O chefe da Comunicação do governo ressaltou que as grandes empresas do setor precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais.
“A regulação deve ser equilibrada para promover e garantir a liberdade de expressão ao mesmo tempo em que protege outros direitos fundamentais dos cidadãos. Entendemos que a União Europeia e o Reino Unido são referências de legislação recente que vão nessa direção e devem inspirar os debates globais”, declarou.
O ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) fez coro com o titular da Secom e enfatizou a urgência da regulação. “Não existe liberdade sem responsabilidade”, resumiu, apontando para a necessidade de mediação institucional para garantir soberania e democracia. O ministro destacou que o ódio e a violência não são fenômenos novos, mas assumem significados distintos ao longo do tempo.
Almeida definiu a atual era de desinformação e polarização como “alarmante”, especialmente em função do comportamento das empresas de mídias sociais. Alertou que a falta de regulação alimenta o caos e a desordem, proporcionando terreno fértil para extremistas e criminosos.
“Se não agirmos agora para discutir e implementar medidas sérias contra a desinformação, estaremos entregando o futuro nas mãos daqueles que combatemos. Precisamos entender a necessidade de responsabilização para evitar um futuro sombrio. A história está em nossas mãos e não podemos nos omitir”, argumentou o ministro.
REUNIÕES BILATERAIS — O ministro Pimenta aproveitou o evento paralelo ao G20 para realizar encontros bilaterais sobre melhores práticas para conteúdos patrocinados nas redes sociais; ações de combate à desinformação no ambiente online; e medidas para a regulação das plataformas digitais. Em cada oportunidade, enfatizou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para construir parcerias internacionais, citando desafios para combater a desinformação no país — a exemplo da queda na cobertura vacinal no Brasil, resultante da disseminação de informações falsas contra as vacinas.
O ministro esteve com representantes de empresas para discutir a possibilidade de uma agenda conjunta para promover a integridade da informação em ações publicitárias no ambiente digital. Afirmou a vontade de contar com as entidades para a promoção de melhores práticas nos setores público e privado, bem como para buscar uma com foco em eficiência e demandar ação mais enérgica das plataformas para combater anúncios de estelionato e fraude nas redes, principalmente aqueles que usam políticas do Governo Federal para atrair atenção dos cidadãos.
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