Na pauta da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) desta quinta-feira, 4, estava prevista a visita da secretária de Economia, Cristiane  Schmidt, para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, que tramita na Casa como processo nº 7673/21. Porém, a explanação da proposta foi feita pelo secretário adjunto da Pasta, Sérvulo Nogueira, que justificou a ausência pontual da secretária em função de uma agenda junto ao Ministério da Economia e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tratar de detalhes da adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal. 

Apesar do posicionamento de alguns deputados, que lamentaram a ausência da secretária, o relator do projeto da LOA 2022, o deputado Wagner Neto (Pros) destacou que esse é apenas o início do debate e que a CTFO estará empenhada em discutir exaustivamente o projeto durante o prazo regimental, que se encerra em 3 de dezembro.

O presidente da CTFO, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), por sua vez, apresentou o cronograma de audiências públicas que serão realizadas pela comissão a fim de oportunizar a participação popular nesse planejamento orçamentário. A próxima audiência está marcada para terça-feira, dia 9, em São Miguel do Araguaia. 

LOA 2022

Durante cerca de 30 minutos, Sérvulo Nogueira enfatizou os pontos prioritários para o Governo na proposta de LOA para 2022. Na introdução, ele relembrou que em 2020 e 2021 havia déficit estrutural e destacou o equilíbrio orçamentário para o próximo ano, além de um resultado primário superavitário de R$ 1,5 bilhões. “Existe uma projeção de receita de 38 bilhões para o próximo exercício e a despesa no mesmo montante. Dentre as receitas importantes se destacam, obviamente, a projeção do ICMS estadual, a projeção do IPVA e a projeção do recebimento das transferências constitucionais derivadas da arrecadação federal de IPI e imposto de renda. Aqui eu quero destacar que há também a autorização para uma operação de contratação de crédito, de 2,5 bilhões, junto ao Banco Mundial para o refinanciamento da dívida estadual no próximo ano”, detalhou Nogueira. 

Ainda quanto à projeção de receitas, o representante técnico da Pasta afirmou que será necessária uma revisão do projeto, visto que houve queda nas projeções mais recentes sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Nogueira também apontou que outra causa de revisão dessas estimativas é a aceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ocorrida no segundo semestre deste ano. 

No tocante às despesas, ele frisou como principais a folha de pagamento, que deve alcançar R$ 18.1 bilhões; o pagamento da amortização da dívida do Estado, projetada em R$ 2.9 bilhões e as despesas correntes, da ordem de R$ 10,5 bilhões. “Eu queria ressaltar também que, para o PLOA 2022, se projeta um investimento de R$ 3,07 bilhões. Esse montante de investimento a ser realizado basicamente nas áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura é uma situação inédita no Estado, considerando, ainda, que uma grande parte desses investimentos serão financiados com recursos do próprio tesouro estadual”, ponderou o técnico da Secretaria de Economia. 

Na fala de Nogueira, recebeu ênfase o planejamento de ações sociais do Governo, com a implementação de Políticas Públicas voltadas ao bem-estar da população. Ele também mencionou que há previsão de 1,2% da receita corrente líquida, ou seja, R$ 386 milhões, para as emendas impositivas, que são emendas nas quais os deputados estaduais podem indicar a destinação dos recursos. “Algo em torno de R$ 9 milhões para a destinação de cada deputado, observando as previsões constitucionais de no mínimo 70% para as áreas de Educação e Saúde”, conjecturou o profissional. 

Encerrada a fala do secretário adjunto, o deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) deu início ao momento para os questionamentos dos parlamentares, que sabatinam Sérvulo Nogueira em blocos de perguntas. Para melhor compreensão, o conteúdo será disposto em forma de perguntas e respostas. 

Antônio Gomide (PT)

O principal tema elencado pelo parlamentar foi o orçamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG). Gomide criticou a redução do orçamento da universidade nesta gestão e sugeriu que a UEG volte para a Secretaria de Educação. Atualmente, a instituição integra a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Ele também demonstrou preocupação sobre a falta de pagamento das progressões salariais dos docentes da instituição. “Em 2020, a UEG teve um orçamento de R$ 344 milhões. Em 2022, temos R$ 302.488,00. Se nós não temos orçamento para 2022, a UEG não terá condição de fazer as progressões devidas”. 

Em resposta ao parlamentar, Nogueira informou que as promoções e progressões para professores e técnicos administrativos da UEG estão contempladas no projeto. Ele também afirmou que há dotação orçamentária para a realização de concurso público para professores dos cursos de Medicina e Medicina Veterinária. “O compromisso do governador é exatamente criar as condições para que a Universidade tenha capacidade de exercer a destinação de promoção e conhecimento científico. Estamos dialogando com a universidade e fazendo todos os esforços para garantir o pleno funcionamento da UEG”, resumiu o técnico da Secretaria da Economia. 

Delegado Humberto Teófilo (sem partido)

O deputado reiterou a necessidade de concessão de reajuste aos servidores públicos estaduais e direcionou uma pergunta sobre a realização de concurso para as forças de Segurança Pública. “No resumo de acréscimos na folha de pagamento de 2022 está previsto o concurso da Polícia. Esse início é referente à nomeação ou à publicação do edital?”, questionou Teófilo. 

Sérvulo respondeu que a expectativa do Governo é realizar os concursos para as forças policiais já no início de 2022, de modo que os aprovados na seleção e nos cursos de formação ingressem nos quadros da Segurança Pública ainda no mesmo ano. 

Major Araújo (sem partido)

O parlamentar também mencionou o concurso da Segurança Pública, revelando que duvida das datas estabelecidas pelo Governo. “Os últimos processos seletivos da Polícia Militar se prolongaram por um ano. Então, eu queria saber o que está realmente destinado para a contratação de servidores”, indagou Major. 

Nogueira assegurou que o Governo pretende realizar urgentemente o concurso da polícia e confrontou as informações do parlamentar no que se refere ao não pagamento de promoções e progressões. “Há contemplação na LOA tanto de 2020 quanto de 2021, e também em 2022, de todas as progressões e promoções concedidas à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Inclusive, essas que foram concedidas no mês passado pelo governador. Então não há nenhum descomprometimento com as forças de segurança do Estado, muito pelo contrário. O compromisso está sendo cumprido religiosamente”, rebateu o servidor do Poder Executivo.

Wagner Neto (Pros)

O relator do projeto da LOA 2022 sentiu falta da previsão de concurso para profissionais da Educação. “A gente viu a secretária de Educação e até o próprio governador falando a respeito dessa previsão. Eu acredito que tenha sido uma falha na elaboração do projeto e a gente vai fazer um debate para que haja tal inclusão”. 

Sérvulo Nogueira confirmou que se tratava de um equívoco e que há intenção do Governo de realizar o certame ainda em 2022. Segundo o técnico da Secretaria de Economia, essa é, inclusive, uma das alterações necessárias para criar as condições de implementação do Bolsa Educação. 

Thiago Albernaz (Solidariedade)

O presidente da CTFO apenas solicitou explicações sobre a classificação de grupos presente no projeto. Sérvulo esclareceu que trata-se de nomenclatura técnica utilizada para definir a natureza de cada grupo de despesas. “G1 é o grupo relacionado às despesas de pessoal e encargos sociais. O G3 significa despesas correntes, que se constituem em prestação de serviços, fornecimentos de bens e pequenas aquisições. Toda a prestação de serviços de fornecedores ao Estado é classificada desta forma. E o grupo 4 são despesas relacionadas a investimentos. Tudo o que aumenta a capacidade produtiva do Estado, nós classificamos nas contas públicas, como grupo de investimento”, exemplificou Nogueira.

Apesar de haver mais parlamentares inscritos para a sabatina, o presidente da CFTO precisou encerrar a reunião por decurso de prazo. Thiago Albernaz reiterou que durante todo o mês a comissão vai se dedicar ao debate da LOA e à discussão das emendas parlamentares ao orçamento junto à população e às autoridades do Estado.