Política
Lêda Borges quer inclusão de conselheiros tutelares como usuários do Ipasgo Saúde
Alterar a Lei n° 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás – Ipasgo Saúde, é proposta da deputada tucana Lêda Borges, através do projeto de lei nº 10002/22, de sua autoria, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Segundo a parlamentar, trata-se de uma medida justa, pois os conselheiros tutelares exercem mandato eletivo e desempenham uma função de grande relevância, consistente em zelar pelo efetivo respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes.
E acrescenta: “Sabe-se que o conselheiro tutelar é fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. O papel desses profissionais é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da nossa sociedade: são eles que trabalham como intermediários entre os meninos e meninas em situações de vulnerabilidade e os órgãos públicos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas”.
Lêda Borges frisa, ainda, que, criado em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho tutelar recebe crianças e adolescentes que tiveram algum direito violado ou que tenham sofrido alguma ameaça, e que, nos 246 municípios goianos, muitos deles têm série de deficiências para a devida atuação dos conselhos tutelares.
E conclui: “A presente proposição legislativa constitui, portanto, um incentivo para os conselheiros tutelares exercerem esse relevante múnus público (obrigação imposta por lei), representando, em realidade, uma garantia de que, enquanto estiverem desempenhando o mandato tutelar, poderão contar com a assistência à saúde prestada pelo Ipasgo Saúde”.
A proposição está na Diretoria Parlamentar em tramitação regular para encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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