Política

Lêda Borges e Karlos Cabral querem aumentar margem para empréstimo consignado

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Iniciou tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 10558/22, de autoria dos deputados Lêda Borges (PSDB) e deputado Karlos Cabral (PSB). A propositura altera a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

Com a redação proposta pelos parlamentares, o art. 5º da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, passa avigorar com a seguinte redação: “A soma mensal das consignações facultativas de cada servidor civil ou militar, ativo ou inativo, e pensionista, exceto na hipótese do parágrafo 2° deste artigo, não poderá, qualquer que seja a quantidade de linhas contratadas, exceder a 35% da respectiva remuneração, provento ou pensão mensal, excluídos, em cada caso, os valores correspondentes a Norma Regulamentadora (NR).

Ao justificar a iniciativa parlamentar, Lêda e Cabral lembram que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 04/08/2022 a Medida Provisória nº 1.132/2022 que aumenta para 40% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Desse porcentual, 5% fica reservado exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito.

“A Medida Provisória tem efeitos imediatos e validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período, prazo em que tramitará pelo Congresso Nacional, que é responsável pela análise da proposta, ajustes na redação e conversão em proposta de lei”, colocam os parlamentares.

E acrescentam: “Embora no Estado de Goiás não exista a opção de utilização do crédito consignado para o pagamento de despesas em cartões de crédito ou para saque por meio do cartão de crédito, o aumento da margem do crédito consignado de 30% para 35% para os servidores estaduais tem respaldo legal”.

Eles salientam, ainda, que entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado apresenta algumas das menores taxas de juros, tendo em vista a sua baixa probabilidade de inadimplência.

E concluem: “Assim, um aumento moderado e temporário do limite do crédito consignado representa opção mais vantajosa para lidar com a contratação no mercado de crédito por ser a que representa menores riscos para as instituições financeiras e a que menos onera os servidores”.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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