Uma série de investigações que correm em tribunais de Justiça Eleitoral ao redor do Brasil podem derrubar até 12 parlamentares eleitos nas últimas eleições, que aconteceram no mês de outubro

O uso de supostas candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero nas eleições deste ano motivou processos que correm nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. Caso as acusações sejam julgadas procedentes, pelo menos 12 deputados podem ter seus votos anulados e, em consequência, os futuros mandatos cassados. Segundo a legislação, 30% das candidaturas devem ser reservadas para mulheres. A inscrição de campanhas fictícias invalida a chapa.

Dos quatro processos que investigam as supostas irregularidades, três envolvem o PL, legenda do presidente Jair Bolsonaro. Os partidos alegam que, com o indeferimento de duas candidatas, o PL não teria cumprido o percentual mínimo.

Como argumento para comprovar a suposta fraude, citam o caso de uma candidata que renunciou à corrida para a Assembleia Legislativa e candidatou-se à Câmara dos Deputados, seis dias antes da data da eleição.

Caso a ação seja julgada procedente, teriam os votos anulados os deputados estaduais eleitos Paulo Cezar Martins, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado. Em nota, o PL alega que, após o indeferimento das duas candidatas à Assembleia Legislativa, a legenda teria retirado cinco homens da chapa, mas que foram mantidos na nominata por decisão da Justiça Eleitoral. Por isso, o pedido de anulação, segundo a legenda, seria “aventureiro, irresponsável e desprovido de fundamento técnico jurídico”.

O cenário se repete no PL-GO na esfera federal. Ação conjunta de Republicanos, Solidariedade, Patriota, PT, PV e PCdoB pede a cassação de Gustavo Gayer, Professor Alcides, Magda Mofatto e Daniel Agrobom. As legendas alegam que duas candidatas não fizeram campanha e apenas completaram a nominata.

Já no Ceará, a ação contra o PL é movida por Adelita Monteiro (PSOL), que não foi eleita para o cargo de deputada federal, ela acusa Andréia Moura, que foi ao TRE em agosto deste ano contestar a inclusão de seu nome na nominata de deputados estaduais. Na época, a sigla informou que a estudante solicitou participar da disputa verbalmente. O nome dela foi retirado da lista e, segundo o PL, a chapa sofreu mudanças no prazo estipulado pela Justiça.

No Centro-Oeste, o antigo partido do vice-presidente Hamilton Mourão, hoje no Republicanos é o acusado, em Goiás, as nominatas estadual e federal motivaram as investigações, dentre elas, uma ação conjunta do MDB e União Brasil acusa o PL de ter lançado falsas candidaturas femininas. Um advogado entrou na justiça acusando o partido de excluir duas das oito mulheres da chapa, deixando a legenda sem o número mínimo.

Caso o TRE-MS julgue a ação procedente, a anulação e recontagem de votos atingiria Rafael Tavares, único deputado estadual eleito na chapa.