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Gratuidade e orientações à população

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Entre os serviços ofertados pelo programa, as pessoas tiveram acesso a exames de saúde | Foto: Divulgação/Sejus

A sétima edição do programa itinerante Sua Vida Vale Muito, realizada nesta sexta-feira (11) das 9h às 17h na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto, trouxe uma novidade implementada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus): interessados puderam emitir gratuitamente a segunda via da identidade. A gratuidade foi instituída pela Lei Complementar nº 977, publicada no Diário Oficial do DF, no Decreto nº 41.588.

“Esse decreto veio para atender quem nos procura para emitir a segunda via da identidade, benefício que será concedido gratuitamente somente em nossos programas”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. De acordo com o decreto, terão acesso à emissão da segunda via sem o pagamento de taxa os cidadãos com renda inferior a cinco salários mínimos. A isenção só poderá ser solicitada uma única vez.

Dentro dos protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19, a ação itinerante reforçou, junto ao público, a importância de não fazer aglomeração. O espaçamento foi calculado, com a prerrogativa de preservar a saúde de quem buscou atendimento e dos servidores.

Serviços ofertados

Quem passou pela Rodoviária ainda contou com testes rápidos HIV, síflis e hepatite C, além de distribuição de preservativos e orientações sobre a Covid-19. Também foram oferecidos serviços do Na Hora, como impressão de segunda via de contas da CEB e Caesb, procedimentos on-line, autoatendimento para recursos de retirada de multas, pagamento de IPTU e IPVA e outros agendamentos. As pessoas ainda puderam tirar dúvidas com o Procon e com a Defensoria Pública na área de família sobre temas como pensão alimentícia e divórcio.

A pensionista Nilza Plácido, 49 anos, foi uma das contempladas com a segunda via da identidade. “Tem muito tempo que fiz o meu primeiro RG”, contou. “Na época, tinha 14 anos. Tentei fazer um atendimento e não consegui porque disseram que o documento não era mais compatível, então precisei fazer outro”.

Checagem geral

Rosa Maria Brito da Costa, 60 anos, estava passando de ônibus e viu o movimento. “Aproveitei para ver a situação do meu IPTU, se estava tudo certinho, e foi rápido, deu tudo certo”, comemorou. Severino Manoel dos Santos, 68 anos, e aproveitou para agendar a emissão da Carteira de Trabalho.  “Eu não ia conseguir fazer depois, vi o atendimento aqui e aproveitei”, disse.

Sem tempo para fazer um checape e cuidar melhor da saúde, o peruano José Alberto Nunes, 60 anos, há três meses em Brasília, foi aferir a pressão. “Eu estava indo ao banco, quis saber se podiam me atender e consegui”, relatou.

Desde agosto, o programa Sua Vida Vale Muito já atendeu mais de 6 mil pessoas em Ceilândia, Sobradinho 2, Itapoã, Estrutural, Samambaia e Santa Maria. Para a ação desta sexta-feira, a Sejus contou com parceria da Caesb, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Militar, BRB, DER, Secretaria de Saúde (SES) e voluntários.

* Com informações da Sejus

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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