Pela primeira vez em 9 anos, a União poderá encerrar o ano com superávit primário, disse hoje (30) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Ele comentou o resultado das contas do Governo Central em julho, que registraram o maior superávit primário para o mês desde o início da série histórica, em 1995.

“Há forte possibilidade de superávit primário em 2022”, disse o secretário. “Estamos entrando nos trilhos e voltando para os resultados fiscais pré-crise de 2015”, completou Valle. Desde 2014, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registra déficits primários.

Instituído no fim da década de 1990, o superávit primário representa a economia de recursos sem considerar os juros da dívida pública. A cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz uma meta de superávit ou de déficit primário que deve ser cumprida pela União, pelos governos locais e pelas empresas estatais.

Segundo os resultados divulgados hoje, o Governo Central acumula superávit primário de R$ 73,088 bilhões nos 7 primeiros meses do ano. No acumulado em 12 meses, o resultado positivo chega a R$ 115,6 bilhões. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, em agosto esse resultado (em 12 meses) deverá cair para R$ 90 bilhões, por causa do pagamento de precatórios que haviam sido adiados, mas existe chance de que a conta encerre o ano com superávit, apesar do aumento de gastos sociais previstos para o segundo semestre.

Fatores extraordinários

A alta nas receitas em julho decorreu de recebimentos acima do previsto. A primeira foi o pagamento de R$ 6,9 bilhões de dividendos da Petrobras, referentes à segunda parcela do lucro do primeiro trimestre. O segundo foi o aumento da arrecadação do Imposto de Renda por empresas que têm lucrado mais, principalmente com a alta dos combustíveis.

No acumulado do ano, os dividendos das estatais contribuíram para reforçar o caixa do governo em R$ 35,74 bilhões, principalmente por causa dos lucros da Petrobras. Além disso, a receita de concessões aumentou R$ 39,34 bilhões de janeiro a julho em relação ao mesmo período do ano passado. O principal motivo foi a privatização da Eletrobras, que fez o governo vender concessões de usinas hidrelétricas.

“Vem sendo um ano bastante acima da média, mas impactado por essa receita adicional do petróleo”, disse o secretário do Tesouro. Ele, no entanto, disse que cerca de R$ 57 bilhões de receitas acima do previsto estão sendo devolvidos à população por meio de desonerações de combustíveis e de produtos industriais e pelos benefícios sociais reajustados ou criados para enfrentar a alta dos combustíveis.

Apesar da previsão de superávit primário em 2022, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões neste ano. No fim de julho, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 59,354 bilhões.

Compromisso fiscal

Apesar de fatores atípicos que estão elevando a arrecadação, o secretário do Tesouro disse que o possível superávit primário em 2022 decorre da recuperação econômica e do corte de alguns gastos obrigatórios, após a reforma da Previdência.

“Tem tido recuperação na economia, tem tido a melhoria das contas na Previdência, mas também existe o aumento das receitas relacionadas aos preços do petróleo. Parte dessa receita além do previsto foi usada para medidas de impacto. Essas receitas extras trouxeram impacto positivo, mas a atividade econômica vem melhorando e, nas nossas projeções, a gente continua a caminho da consolidação fiscal”, disse.

Outro fator que, segundo o secretário, aumenta as chances de superávit primário, é a diminuição dos gastos com o enfrentamento à covid-19. Nos 7 primeiros meses de 2022, o volume de créditos extraordinários caiu R$ 60,8 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado, em valores corrigidos pela inflação. “Se excluirmos as despesas com covid, há trajetória bastante estável dos gastos obrigatórios”, explicou Valle.

Contingenciamento

Em relação às medidas provisórias (MP) que adiam para 2023 gastos com cultura e ciência e tecnologia, Paulo Valle disse que os textos abrirão espaço para descontingenciar (desbloquear) parte do Orçamento. Ontem (29), o governo publicou uma MP que transfere para o próximo ano os gastos com as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, aprovadas para ajudar o setor cultural afetado pela pandemia.

Outra MP, também publicada ontem, limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em 2022 e adia gastos para os anos seguintes. O secretário do Tesouro não apresentou estimativas precisas, mas disse que pelo menos R$ 3,8 bilhões que estavam programadas para 2022 serão jogadas para 2023, abrindo espaço para desbloquear parte do Orçamento.

No fim de julho, o governo tinha bloqueado R$ 6,739 bilhões do Orçamento, o que elevou para R$ 12,736 bilhões o total de recursos contingenciados em 2022. A maior parte dessas verbas corresponde às emendas de relator no Orçamento, mas setores como educação superior também sofrem com os cortes orçamentários.