Política Nacional
Governo federal se compromete com isenção de exportações para o PMA
O governo brasileiro garantiu que não vai impor restrições a exportações de produtos ligados ao Programa Mundial de Alimentos (PMA). O compromisso visa “facilitar os fluxos internacionais de bens e serviços necessários para a resposta à pandemia” e garantir às populações mais necessitadas o acesso à alimentação. Segundo o governo federal, o mesmo compromisso também foi firmado por outros 78 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A organização conta com 164 membros no total.
O compromisso foi divulgado hoje (21), em nota conjunta assinada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelo Ministério das Relações Exteriores. “[O Brasil e outros 78 membros] adotaram hoje, 21 de janeiro, em Genebra, declaração conjunta de compromisso em favor da isenção das aquisições para fins humanitários realizadas pelo PMA da imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações. O conjunto dos copatrocinadores representa mais de 70% das exportações agrícolas mundiais”, afirmaram os dois ministérios.
“O contexto da pandemia de covid-19 e a imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações de produtos agrícolas em 2020 ampliaram os desafios já existentes para as operações do PMA. O Programa estima que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda nos países em que opera aumentou para 270 milhões até o fim de 2020, o que representa um aumento de 82% em relação ao nível pré-covid-19”, acrescentam as pastas.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), a pandemia de covid-19 aumentou o quadro de desnutrição na região mais populosa do mundo, a Ásia-Pacífico. O aumento nos preços de frutas, vegetais e derivados do leite dificultou o acesso dos mais pobres a uma alimentação saudável. Segundo relatório da ONU, a situação é mais grave para mães e crianças. Segundo a entidade, dois bilhões de pessoas estão sendo afetadas na região.
O PMA é um programa da ONU de ajuda alimentar multilateral, que tem a participação de países-membros das Nações Unidas. O programa recebe doações de governos, de empresas e doações anônimas e doa alimentos a populações carentes em regiões pobres do mundo e presta assistência em situações de emergência. Só em 2019, o programa atendeu 97 milhões de pessoas em 88 países. O objetivo é alcançar a segurança alimentar e acabar com a fome até 2030.
Edição: Aline Leal
Política Nacional
Bolsonaro: militares têm a obrigação de garantir a liberdade
O presidente Jair Bolsonaro reiterou hoje (21) as afirmações que vem fazendo, de que entre as obrigações das Forças Armadas está a de garantir a liberdade da população. A declaração foi feita durante a cerimônia de formatura de 281 novos sargentos da Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP).
Estou aqui, hoje, vendo uma garotada que se espalha pelos quatro cantos do Brasil para levar patriotismo e dedicação às cores de nossa bandeira”, disse o presidente em rápido discurso. “E a obrigação maior de todos nós militares, além de fazer cumprir a nossa Constituição, é garantir a nossa liberdade; aquilo que realmente nos move, nos dá alegria e prazer”, acrescentou.
De acordo com a agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente retorna, em seguida, a Brasília, onde se reunirá, ainda hoje, com ministros.
Edição: Valéria Aguiar
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