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Governo do Tocantins garante incentivo fiscal para manutenção e abertura de novas empresas do Agronegócio

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, na manhã desta terça-feira, 18, três Termos de Acordo de Regime Especial (Tares), garantindo incentivos fiscais para a abertura de uma empresa de fertilizantes em Palmeirante e a manutenção de outras duas já presentes em território tocantinense: uma em Paraíso do Tocantins e outra em Pedro Afonso. A assinatura dos documentos ocorreu no gabinete do Governador, no Palácio Araguaia, e contou com a presença do secretários de Estado da Indústria e Comércio, Carlos Humberto Lima; da Fazenda, Júlio Edstron Santos; além de representantes das empresas e da equipe técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO).

Para Wanderlei Barbosa, uma das melhores formas de incentivar a geração de empregos no Estado, fomentando seu crescimento econômico, é por meio da facilitação da vinda de novas empresas. “As que estão no Tocantins também terão, da mesma forma, o nosso apoio e incentivo. Estamos urbanizando nossos parques agroindustriais para expandir os negócios de empresas já presentes aqui e iniciamos a captação de novos investimentos”, afirmou o líder do Executivo estadual.

As empresas beneficiadas com a renovação do contrato até 2032 são a Bunge, usina multinacional produtora de açúcar e bioenergia localizada em Pedro Afonso; e a Nutrimais, empresa de suplementação mineral para animais de alta qualidade sediada em Paraíso do Tocantins. “O Tare é um procedimento normal que o Estado adota baseado em lei. Hoje, temos empresas renovando os benefícios fiscais e estamos trazendo novas empresas para o Estado”, explicou o secretário Júlio Edstron Santos, ao salientar que a união entre a segurança jurídica e a confiança do mercado, estabelecidas no Tocantins, possibilita que novas empresas façam investimentos e que as já presentes deem sequência no processo de modernização.

Palmeirante

O município de Palmeirante, a 360 km da Capital, receberá a primeira indústria de fertilizantes do Estado, mas o secretário Carlos Humberto Lima prevê a criação de um polo com mais seis empresas desse nicho no município, gerando 500 empregos diretos e “uma grande arrecadação para o Tocantins”, que, hoje, é importador do insumo agrícola. “A gente consome mais de um milhão de toneladas do produto e só produzimos pouco mais de 100 mil toneladas. “A expectativa é de que a primeira empresa inicie as operações no primeiro semestre de 2024, ano em que o Tocantins será autossuficiente em fertilizantes”, enfatizou.

Questionado sobre o porquê de ter escolhido o Tocantins para a abertura de uma nova unidade da Fertipar, que já tem unidade em vários estados do país, o procurador e representante do grupo, Guilherme Freiria, contou que o posicionamento logístico do Estado e a conclusão da ferrovia Norte-Sul viabilizaram a instalação da fábrica, algo que já almejavam há algum tempo. Guilherme Freiria explicou que a fábrica será instalada do zero em Palmeirante. “A expectativa é que concluamos a obra ainda no primeiro semestre de 2024, ofertando inicialmente mais de 60 empregos diretos e, no médio prazo, após 4 anos de inauguração, consigamos atingir cerca de 20% do mercado estadual, além do atendimento às demandas regionais de outros estados vizinhos”, informou.

Tare

O Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) faz parte das leis de benefício fiscal que o Estado oferece para atrair novos investidores e incentivar a expansão dos empreendimentos que já se encontram instalados no Tocantins. Os benefícios aprovados têm como foco a atividade econômica no setor da indústria e cujos projetos apresentem viabilidade econômico-financeira, com interesse em implantação ou expansão. A concessão dos benefícios passa pela análise dos membros do CDE-TO.

Secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos, ressaltou que a segurança jurídica e a confiança no mercado tocantinense incentivam novos investimentos – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

Representante do grupo Fertipar, Guilherme Freiria, disse que localização e infraestrutura logística do Tocantins viabilizaram a instalação da fábrica – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) faz parte das leis de incentivo fiscal – Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha

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Nos últimos dias, cem kits de medicamentos e insumos, com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês, chegaram ao estado. Programa Nacional de Imunizações enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina ao Rio Grande do Sul

Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.

A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.

Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.

Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.

Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.

Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.

ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.

“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.

NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:

Balanço de atendimentos

  • Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
  • Equipes volantes: 548
  • Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
  • Remoções aéreas: 25
  • Atendimentos psicossociais: 22

Força de trabalho:

  • 134 profissionais em atuação;
  • 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
  • 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
  • 62 profissionais no HCamp;
  • 19 profissionais de gestão;
  • 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)

Recursos aplicados:

  • Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
  • Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
  • Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
  • Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
  • Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.

IMUNOGLOBULINA  — Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.

Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.

“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.

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