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Governo do Tocantins anuncia reestruturação do Portal da Transparência

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A reestruturação do novo Portal da Transparência do Governo do Tocantins será apresentada nos próximos meses, o anúncio foi feito pelo  secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda, na tarde dessa quinta-feira, 10. A informação foi dada durante a solenidade de lançamento desta ferramenta de controle social, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), no auditório da instituição.

“O novo Portal da Transparência do Governo do Tocantins já está em construção, atendendo a todos os mecanismos legais de transparência pública, bem como as sugestões de usuários, por meio de consulta pública, o que está alinhado com a proposta do Tribunal de Contas expressa no seu novo Portal”, disse o gestor, ao parabenizar o TCE Tocantins pelo aprimoramento da ferramenta. 

Protocolo de intenções

O compromisso do Governo do Tocantins com a transparência pública também foi reforçado no evento. Isso, porque o gestor, que representava o governador em exercício, deputado Antônio Andrade, ainda assinou um protocolo de intenções com o Tribunal, cujo objetivo é promover a qualidade da transparência e da comunicação pública, por meio da ferramenta portal da transparência.

Também assinaram o documento, os presidentes da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet), Terciliano Gomes, e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges. Estas entidades, inclusive, contribuíram com sugestões para melhorias no Portal do TCE, cujo novo layout passa a ser referência aos municípios e ao próprio Governo do Tocantins, cujo órgão de controle interno, a CGE, atua como auxiliar do Tribunal.     

O documento detalha ainda que o novo modelo da ferramenta busca estruturar a comunicação com o público, primando pela padronização, pela uniformidade, pela clareza das informações e pela linguagem de fácil compreensão, “aprimorando a possibilidade de compreensão dos dados de modo universal”, detalha o documento.

Acessibilidade e dados sensíveis

No seu pronunciamento, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, destacou que ao cidadão comum havia uma dificuldade de acesso, o que motivou a reestruturação, juntamente com um maior cuidado com os dados sensíveis.

“Por isso, foi criado este portal simples e de fácil acesso, e também em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, o que foi aprimorado para que não tivéssemos problemas com a proteção de dados sensíveis”, destacou o conselheiro.

Também participaram da solenidade, o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins, Oziel Pereira dos Santos; o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti; a defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal e representantes do Tribunal de Justiça; da Controladoria-Geral da União no Tocantins; do Tribunal de Contas da União no Tocantins, da Prefeitura de Palmas e do Sindicatos dos Jornalistas no Estado  do Tocantins (Sindjor/TO); além de membros do TCE.

Gestor da CGE Tocantins assina protocolo de intenções e anuncia reestruturação durante lançamento do novo Portal da Transparência do TCE – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Gestor da Controladoria-Geral do Estado durante pronunciamento – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Diversas instituições estiveram representadas durante o evento – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Diversas esferas do poder público e instituições estiveram reunidas no evento – Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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