Minas Gerais
Governo de Minas cria Comissão de Regulação de Transportes
O Governo de Minas criou, pela primeira vez, uma Comissão de Regulação de Transportes que terá como meta analisar e deliberar questões regulatórias em contratos de concessão e parceria público-privada (PPP) de infraestrutura de transportes, como em rodovias, aeroportos e balsas. A estrutura será administrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de MinasGerais (DER-MG).
De acordo com a resolução que institui a comissão, o grupo terá quatro membros titulares, entre eles o presidente, com conhecimentos técnicos em Finanças, Direito Administrativo, Engenharia, Administração, Economia ou experiência na gestão ou fiscalização em contratos de PPPs e concessões. Pelo menos um membro titular deve ter ampla experiência em reequilíbrios econômico-financeiros de contratos de concessão.
Atividades
Entre as atividades da comissão estão: aplicar o modelo de regulação dos respectivos contratos, prezando pela eficiência econômico-financeira e técnica deles; analisar os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro; propor termos aditivos; fixar orientações técnicas; propor atos normativos regulamentares; apoiar os processos de revisão tarifária; e mediar a relação entre os gestores e as concessionárias visando à construção de soluções amigáveis.
Um exemplo é a edição de normas que estabelecem fluxo e diretrizes para procedimentos comuns nos contratos de concessão. Vale lembrar que está em andamento a consulta pública quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro. Ela pode ser acessada no site da Seinfra, neste link.
A ação faz parte da agenda regulatória que está sendo desenvolvida e fortalecida pela pasta com objetivo de reforçar o aparato regulatório das concessões e das PPPs de infraestrutura, sobretudo diante do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, estruturado em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desempenhou papel fundamental na construção desse importante passo regulatório. O objetivo é equalizar os passivos, analisar o equilíbrio econômico-financeiro e promover melhorias na gestão desses contratos.
“Com a comissão, o Estado estará mais preparado para realizar e gerir suas concessões e PPPs com estabilidade, independência e garantindo segurança jurídica aos concessionários. É o primeiro passo para a estruturação da nossa Agência Reguladora de Transportes”, analisa o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato.
Vantagens
Iniciativas dessa natureza dão mais segurança jurídica tanto às concessionárias quanto aos gestores públicos e tornam os serviços prestados mais eficientes. O ambiente de previsibilidade, tecnicidade e segurança jurídica é essencial para que o Estado se prepare para gerir projetos importantes que devem ser licitados até o ano que vem, como é o caso da PPP do Rodoanel e os 3 mil quilômetros de rodovias estaduais.
A comissão é o embrião para a criação de uma futura Agência Reguladora de Transportes, órgão essencial para o bom andamento dos serviços concedidos. Em uma conjugação de esforços, envolvendo o BNDES e o Banco Mundial, haverá a estruturação e a incorporação de melhores práticas do mercado tanto na comissão quanto na estruturação dessa agência.
Minas Gerais
Alunos voltam às aulas presenciais em 85 escolas de Minas Gerais
Nesta segunda-feira (21/6), 85 escolas em 16 municípios retomaram as atividades presenciais no modelo híbrido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A semana marca importante passo nas atividades da rede estadual, após quase um ano e meio de ensino remoto.
Com toda segurança e cuidado com a comunidade escolar, foram aplicados os protocolos sanitários, definidos pelo Comitê Extraordinário Covid-19 e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e implementado um checklist nas unidades de ensino para garantir que todos estejam e se sintam seguros neste momento.
A retomada está sendo feita, nesta semana, em escolas de municípios localizados nas ondas amarela e/ou verde do Plano Minas Consciente, e nos quais as prefeituras não apresentaram nenhuma restrição.
Além disso, a participação dos estudantes nas atividades presenciais é facultativa às famílias. Nos casos em que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o aluno para o ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos. O estudante que optar por permanecer com suas atividades de forma remota, continuará desenvolvendo suas atividades sem prejuízos.
Alegria pelo retorno
Na Escola Estadual Eleonora Nunes Pereira, em Itabira, a manhã foi de recepção aos alunos e comemoração pelo reencontro. Juliana Luciana Santos, mãe do aluno Davi Emmanuel Santos, destaca o acolhimento e segurança do cumprimento dos protocolos para confiar seu filho à escola. “É uma satisfação imensa ver o sorriso no rosto do meu filho, de estar de volta à escola. Conhecer os novos amigos, a professora, a escola de forma geral”, destaca.
Ainda de acordo com Juliana, perceber o trabalho para deixar o ambiente seguro a deixou tranquila. “Pude perceber os cuidados, a segurança que a escola está nos fornecendo e eu me senti muito feliz com esse cuidado com o público. Não só com as crianças; a gente pode notar, eles passam essa segurança pra gente e pudemos ver isso”, pontua.
Empolgada, a diretora da unidade de ensino, Rosilene Simone de Carvalho, recepcionou pais e alunos na entrada da escola. Emocionada com o momento, ela faz um chamado para quem ainda não pôde voltar às aulas. “Estamos preparados para receber a comunidade escolar como um todo e ter nossos alunos de volta. Portões estão abertos esperando todos os estudantes”, ressalta.
Segurança dos protocolos
Em Morro do Pilar, a felicidade em poder voltar ao convívio escolar não foi diferente. Na porta da Escola Estadual Cardeal Mota, os alunos foram recebidos com muita alegria e, desde o momento da chegada, já começaram a ter contato com os protocolos estabelecidos para a segurança sanitária.
A vida voltando aos corredores e salas de aula das escolas, com a presença dos alunos, é muito importante, mas ainda não foi possível em todos os municípios e regiões de Minas. Todo o processo de retomada está sendo feito de forma planejada, segura e gradual, respeitando os protocolos sanitários e as evoluções das ondas do plano Minas Consciente, que monitora os índices epidemiológicos no estado. Assim, é fundamental que as famílias fiquem atentas às comunicações feitas pelas escolas para que recebam todas as orientações necessárias. Em caso de dúvidas, o contato com o gestor escolar é de extrema importância para esclarecimentos de todas as informações.
Para que o retorno aconteça com toda segurança, todas as escolas estaduais passaram por um checklist criterioso, validado pelo diretor da escola e pelo inspetor escolar, para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. Tudo foi feito com muito cuidado para proporcionar à comunidade escolar um ambiente seguro.
Para confirmar em qual onda do Plano Minas Consciente seu município está, acesse www.mg.gov.br/minasconsciente.
Ondas
Sempre que algum município for classificado na onda amarela ou verde, podendo ser consideradas também as microrregiões, será possível a retomada das atividades presenciais, desde que não exista nenhum decreto municipal de impedimento.
Havendo disponibilidade, o retorno sempre se dará primeiramente com o acolhimento dos professores e profissionais nas escolas em uma semana e, na semana seguinte, com a volta dos alunos. Essa dinâmica gradual e alternada – de acolhimento primeiramente dos profissionais e na outra semana dos alunos – deve prevalecer para a retomada em cada unidade de ensino. Por isso, é importante que as famílias mantenham sempre o contato com a direção da escola para acompanharem as informações.
A retomada das atividades escolares presenciais começa a partir dos anos iniciais do ensino fundamental, nível de ensino com estudantes em fase de alfabetização e com maior necessidade de apoio presencial para o processo de aprendizagem e para a criação de vínculos com as escolas e os professores. No ensino híbrido, haverá alternância entre o atendimento presencial e o remoto.
Nesta semana de 21 a 25/6, por exemplo, os alunos participam das atividades pedagógicas presenciais; na semana seguinte, as unidades de ensino não terão atividades presenciais e os professores farão o atendimento pelo aplicativo Conexão Escola. Já na outra semana, as atividades voltam a ser presenciais – e assim por diante.