Caldas Novas

Governo de Goiás intensifica inscrições do Aluguel Social em Caldas Novas e outros 4 municípios

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O Aluguel Social é um benefício de R$ 350 concedido por 18 meses para famílias em vulnerabilidade social e que não possuem casa própria. Ainda há vagas disponíveis em Caldas Novas, Morrinhos, Jataí, Ouvidor e Mineiros

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), está com inscrições abertas do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em Caldas Novas, Morrinhos, Jataí, Ouvidor e Mineiros. “Essas cidades terão sua primeira entrega do Aluguel Social. É uma grande chance para sair do aperto”, alerta o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

As inscrições podem ser feitas diretamente no site da Agehab www.goias.gov.br/agehab. Quem não tiver acesso à internet ou apresentar dificuldade para efetivar a inscrição pode procurar uma agência do Vapt-Vupt ou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de sua cidade. “Contamos com a parceria das prefeituras para dar esse suporte às famílias que precisam”, informa o presidente da Agência. Os principais critérios para receber o benefício são: cadastro atualizado no CadÚnico, morar há pelo menos 3 anos no município em questão e não ter imóvel próprio.

Além desses três itens, é preciso atender a pelo menos um dos seguintes requisitos específicos: superendividamento, moradia improvisada, mulher em situação de violência, idoso, deficiente, família só com pai ou só com mãe, ter se inscrito para imóvel de programa habitacional no Estado e não ter sido contemplado (tem de estar no sistema da Agehab), cadastro em programas sociais do Estado de Goiás, bolsista do Probem ou estudante da UEG. Lembrando que basta comprovar um destes itens, além dos requisitos gerais, já citados.

O Aluguel Social tem capacidade de beneficiar 40 mil famílias ao mesmo tempo. Hoje o programa já está em 84 cidades, sendo que 37 delas estão com inscrições abertas no momento. O recurso mensal de R$ 350 é concedido por 18 meses. Depois que se inscreverem, os interessados devem aguardar a convocação para entregar a documentação.

Municípios com inscrições abertas
Neste momento, 37 municípios estão com inscrições abertas. São eles: Abadia de Goiás, Alto Paraíso de Goiás, Americano do Brasil, Caçu, Caldas Novas, Caldazinha, Ceres, Cidade Ocidental, Divinópolis, Goianésia, Hidrolândia, Inhumas, Itumbiara, Jaraguá, Jataí, Luziânia, Mara Rosa, Matrinchã, Mineiros, Monte Alegre de Goiás, Morrinhos, Mozarlândia, Niquelândia, Nova América, Nova Roma, Novo Gama, Ouvidor, Paraúna, Piranhas, Planaltina, Pontalina, Santo Antônio do Descoberto, São João D’Aliança, Serranópolis, Trindade, Uruaçu e Valparaíso de Goiás

Serviço
Assunto: Agehab intensifica inscrições do Aluguel Social em cinco municípios
Onde: No site www.goias.gov.br/agehab, nas agências do Vapt-Vupt ou Cras

Foto: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

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MPGO recomenda ajustes na regulamentação dos passeios turísticos em Caldas Novas

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Revisão proposta visa garantir segurança e qualidade nas atividades de trenzinhos, carretas e ônibus para turistas na cidade turística

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, a adoção das providências necessárias para ajustar regulamentação quanto ao funcionamento dos passeios turísticos realizados por trenzinhos, barcas, carretas, ônibus turísticos, ônibus da alegria e similares. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Fabiana Cândido, após reunião na sede do MP local, na qual foram iniciadas as tratativas para regulamentação do funcionamento dessas atrações.

Estiveram presentes na reunião representantes da Procuradoria-Geral do Município, Superintendência Municipal de Mobilidade, Secretaria Municipal de Recursos Hídricos, o Departamento de Fiscalização e Posturas e proprietários de trenzinhos que realizam passeios turísticos no município. Durante o encontro, foi esclarecido que já existe uma regulamentação municipal, contudo, de forma genérica, sem constar as peculiaridades que a atividade demanda.

Desse modo, a promotora requereu ao município que, no prazo de 30 dias, seja superada a omissão administrativa, com a expedição de um ato regulamentador no qual conste o horário de funcionamento dessas atrações. Fabiana Cândido esclarece na recomendação que o controle de emissão de ruídos do município visa garantir o sossego e o bem-estar público das comunidades residente e visitante (turista) e da fauna, evitando sua perturbação por emissões excessivas ou incômodas de sons de qualquer natureza ou que contrariem os níveis máximos fixados em lei ou regulamento.

Assim, foi recomendado que o horário de funcionamento dessas atrações deverá ser compreendido de segunda a quinta-feira, até as 22h30 e, de sexta-feira a domingo, até as 23 horas, podendo o trajeto ser finalizado até a meia-noite, desde que o som esteja desligado e que não haja o acionamento da buzina. Na alta temporada, que compreende os meses de janeiro e julho, a recomendação é para que os passeios possam ser realizados todos os dias, até as 23 horas.

Também foi orientado que os níveis de ruídos emitidos deverão seguir as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 10.151. Por fim, foi recomendada a proibição do uso da buzina para fins de algazarra, de forma prolongada e sucessiva, a qualquer pretexto e em locais proibidos pela sinalização, em desacordo com os padrões e frequências estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

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